48 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um debate de urgência, no caso proposto pelo Bloco de Esquerda, é um acto de fiscalização do Governo. Isso não significa nem preclude a possibilidade de os partidos da oposição apresentarem alternativas — que, aliás, o fazem em projectos de resolução e impondo o debate que se segue a este debate de urgência.
Os partidos da oposição e o Bloco de Esquerda, em particular, têm propostas e princípios para um modelo de avaliação, mas também não se querem substituir àquilo que a plataforma sindical e outros movimentos possam apresentar como modelos alternativos de educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Isto é extraordinário!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Registo a boa disposição da bancada do Governo! Porventura, as greves trazem bom humor à equipa ministerial da educação, que sobretudo tempera imenso quando há tantos socialistas a fazer greve! Da parte do Governo, isso é espantoso!

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não se preocupe com os socialistas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas gostaria de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, acerca do tom do debate, não foi minha intenção, nunca é meu intuito, ofender o ego sensível da Sr.ª Ministra. Perdoar-me-á, mas quando falei de obstinação referia-me a uma categoria do debate político, não tem nada de pessoal! A Sr.ª Ministra nega que tenha obstinação política. Creio que todos ouvimos aqui, neste debate, a sua intervenção inicial: é um modelo experimental de avaliação de obstinação política. Mantenho e não retiro o que disse, porque não faço ataques pessoais nem disso quero ser criticado, Sr.ª Ministra.
A forma, pelos vistos, é contagiante, pois não foi apenas da Sr.ª Ministra da Educação, mas também do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares: a forma é o iluminismo. A Sr.ª Ministra teve uma «iluminação» acerca deste modelo, ninguém está a favor dele, quer impô-lo contra toda uma classe profissional, porque considera que é progressista e que tudo o mais é retrógrado. Está a chamar retrógrados não só aos partidos da oposição, mas a toda uma classe profissional?! É espantoso! Só a Sr.ª Ministra descobriu essa «bola de cristal» do futuro e do progresso, que lhe permite afirmar que aplicará esse modelo contra tudo e contra todos e que esse é o caminho da modernidade e do progresso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sabe que não é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lamento dizer, mas não é verdade! Procurar impor o que quer que seja contra tudo e contra todos não é reformar coisa alguma! É exactamente aonde leva o isolamento político, o autismo e tudo aquilo que esta equipa ministerial foi cavando e a partir do qual lhe foram faltando os apoios e os calços políticos, porque de Belém e de outros lados já não se sorri, e o Partido Socialista sabe-o bem. Assim como sabe a dificuldade que tem em enfrentar este debate aqui, quando os socialistas estão na rua, nas manifestações, quando os socialistas fizeram parte da greve de ontem!

Aplausos do BE.

Foi preciso chegar à última intervenção para o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares conseguir, ao de leve, referir-se a uma greve histórica dos professores, que deveria ter a maior incidência neste debate.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porquê?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Porque é uma indicação da sociedade, é a indicação de um corpo profissional, é uma indicação política!