50 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

(4.ª) — Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 406/X (4.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).
Para apresentar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: É uma pena que a Sr.ª Ministra não assista a esta discussão, que é a de modelos credíveis para a avaliação da escola e do desempenho dos professores. Mas esta não é a discussão política que interessa à Sr.ª Ministra, que, no fundo, não quer avaliar, quer gerir carreiras, quer reduzir os custos com pessoal. E fá-lo-á a qualquer preço.
O projecto de resolução que o Bloco apresentou, parte do princípio, por um lado, que a credibilidade do modelo alternativo tem de assentar na suspensão do actual modelo de avaliação; por outro lado, que o mérito não se coaduna com as quotas — esta é uma leitura que só o Partido Socialista seria capaz de fazer — e, por outro lado ainda, baseia-se no facto de a fractura da carreira entre professores de primeira e professores de segunda, instituindo os primeiros como avaliadores dos segundos, não fazer qualquer sentido, sendo, no actual contexto, um dos factores de maior instabilidade nas escolas portuguesas.
Postos estes princípios, sem os quais não é possível discutir a credibilidade de um modelo alternativo, a nossa proposta tem princípios muito claros: de equidade, de igualdade, de universalidade, a conciliação entre vertente interna e externa quer na avaliação das escolas quer na avaliação do trabalho dos professores e a recusa absoluta e integral de que os resultados escolares dos alunos possam influir directamente na classificação e na avaliação final dos professores e das professoras.
O que é que o Bloco de Esquerda considera urgente? Em primeiro lugar, a avaliação externa das escolas – aliás, o próprio Governo tem um programa nesse sentido, que não se percebe ainda por que é que não acelera. Provavelmente porque o Governo não está interessado nos resultados dessa avaliação externa.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista recordam-se, por exemplo, que os resultados da avaliação externa atribuíam classificações de «Bom» ou «Muito bom» às escolas? Esta é a primeira etapa: a avaliação externa das escolas, acelerar o processo, investir esforços e recursos nesse caminho e abrir a possibilidade a que esta avaliação externa possa ser conciliada com a avaliação interna das escolas e com a auto-avaliação.
Só os senhores é que estão convencidos de que o sucesso escolar dos alunos depende de cada professor, individualmente, esquecendo que as escolas funcionam em colectivos, que os professores trabalham em grupo, em departamentos, em conselhos de disciplina, em conselhos de turma, que trabalham colectivamente.
Essa é a experiência quotidiana das escolas e é por isso que a segunda etapa fundamental é a das escolas: partindo dos seus contextos e reconhecendo os recursos de que carecem, serem capazes de definir o seu projecto, as suas etapas e, nesse sentido, procederem à sua auto-avaliação em articulação e em cruzamento com a avaliação externa.
A terceira etapa é a de um modelo sério e credível, que articule a avaliação de desempenho individual, a avaliação dos professores, com a das escolas e que, ao mesmo tempo, concilie aspectos de avaliação interna com aspectos de avaliação externa. É preciso que esse modelo saia de uma relação entre todos os parceiros, não menosprezando, como é evidente, as estruturas representativas dos professores.
O que é que entendemos como conciliação entre estes dois princípios? O Partido Socialista podia ter resolvido isto de uma forma muito simples. Podia, por exemplo, ter admitido que a avaliação ordinária dos docentes, a fazer dentro de um escalão, que é o mais óbvio, podia ser conferida pela avaliação externa das escolas. Era uma articulação entre os dois princípios. Ou podia ter admitido, como aliás consta do Estatuto da Carreira Docente, momentos de avaliação extraordinária em que um docente, em determinadas alturas da sua carreira, poderia inclusivamente escolhê-los ou contribuir para a sua escolha e definir que queria ser alvo de um processo de avaliação que conciliasse elementos internos e externos à escola, na sua avaliação, que demonstrasse publicamente aquilo que é capaz de fazer nas aulas e como investigador. Como sabem, era também uma forma de conciliar elementos de auto-avaliação, de avaliação interna e de avaliação externa à escola.
Mas isso os senhores não querem, porque custa caro. Não querem porque não admitem que os professores são mais do que meros burocratas, disciplinados e ao serviço da Sr.ª Ministra da Educação! É por