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59 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Paula Barros (PS): — É uma avaliação integral que valoriza a plenitude do desempenho dos docentes e não apenas o grau do cumprimento funcional, dos deveres funcionais, e, naturalmente, uma avaliação com consequências do ponto de vista quer formativo quer do desenvolvimento da carreira.
São três pilares absolutamente fundamentais para o Partido Socialista, no que toca à avaliação do desempenho dos docentes, e grosso modo eles não são postos em grande questão pelos restantes grupos parlamentares, sendo de realçar a postura do Bloco de Esquerda no que diz respeito à avaliação externa associada à avaliação interna.
Mas interessa também considerar que em todos os projectos de resolução que hoje aqui foram apresentados natural e legitimamente, no preâmbulo, se refere a postura pouco negocial por parte do Governo, todos eles referem uma certa atitude de autismo e nenhum deles, no seu enquadramento, é capaz de referir que o Governo teve uma posição negocial com as estruturas representantes da classe docente,»

Protestos do PCP.

» que assinaram o memorando de entendimento.
Portanto, temos de aceitar que as associações sindicais assinaram o memorando e que, depois, foram dizer ao PCP que não o assinaram! Não sei por que motivo o fizeram»!?

Vozes do PCP: — É falso!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Se estão a dizer que é falso, então temos de aqui dizer isso.
Por outro lado, todos os projectos de resolução apontam, grosso modo, para a suspensão do modelo de avaliação. O Partido Socialista já aqui assumiu que, perante as dificuldades, considera que a única atitude responsável é a de contribuir para a resolução dessas dificuldades e nunca para a suspensão da avaliação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Dificuldades criadas por quem?!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — A suspensão é a atitude irresponsável de quem quer deixar tudo na mesma! Aliás, se avaliarmos os projectos de resolução um a um, é simples verificar que nada propõem de novo; propõem a suspensão e os que propõem alguma coisa mais é para deixar tudo na mesma.

Protestos do PCP.

Portanto, deste ponto de vista, ficamos esclarecidos.
E é engraçado verificar que aqueles que propõem alguma coisa conseguem ser contraditórios com eles próprios e mais ainda com a necessidade do País no que diz respeito à educação e à elevação da qualificação da escola pública.
Vejam bem que, por exemplo, uma das propostas do projecto de resolução do PSD é a abolição das quotas,»

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » esquecendo-se de que foi o próprio PSD que, enquanto governo, introduziu quotas para a avaliação na função pública!!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não é a mesma coisa! São coisas diferentes!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Não!? De vez em quando, confundem, esquecem-se do que fizeram e, depois, vêm fazer propostas ao sabor da sua conveniência e também do aproveitamento máximo que possam fazer da insatisfação de uma classe profissional.

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