74 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

desses docentes. Não são duas entidades separadas. O Governo que recruta é o mesmo Governo que decide como é que se faz a formação inicial dos docentes. Portanto, isto faz toda a diferença neste processo.
Devo dizer-lhes que, quando o Governo introduz esta prova de ingresso, em nossa opinião, há aqui um processo de desconfiança, mas é um processo de desconfiança no próprio modelo de formação inicial. Ora, se o modelo de formação inicial não é satisfatório, então, mude-se esse modelo, que é, ele próprio, da responsabilidade deste Governo do Partido Socialista, que alterou as regras, mudou as regras e o modo de responsabilização de funcionamento da formação inicial de professores.
Na verdade, até ao Governo do Partido Socialista, a formação inicial era extremamente exigente. Ela tinha uma componente teórica e tinha um componente prática, no sentido em que confrontava os jovens candidatos a professores com uma prática docente em contexto de trabalho, com a supervisão dos seus pares.
Ora, ao retirar esta componente de prática docente, porque, justamente, era preciso deixar de pagar a formação a estes professores, criou-se um modelo de formação inicial que não é inteiramente satisfatório.
E – pasme-se! – para resolver o problema o é que se faz? Faz-se como em todos os outros diplomas que saem deste Governo: responsabilizam-se os professores e faz-se os professores pagarem o preço daquilo que é uma medida política errada, incompetente e ineficaz.
Faz-se como em todos os outros diplomas deste Governo: responsabiliza-se os professores, faz-se os professores pagarem o preço daquilo que é uma medida política errada, incompetente e ineficaz. Porque, na verdade, é assim que tem funcionado: sobretudo no que tem a ver com o Estatuto da Carreira Docente, com a avaliação dos professores, com a formação inicial, quando se demonstra que a iniciativa política do Governo não funciona, não serve os interesses da educação, culpabiliza-se, penaliza-se os próprios professores, neste caso candidatos a professores.
Mas consegue obter-se um outro efeito também extremamente interessante com esta prova de ingresso e com o facto de a mesma exigir o mínimo de classificação de 14 valores a qualquer uma das componentes: consegue obter-se um passo de mágica extraordinário, que é fazer automaticamente diminuir os números do desemprego de professores, ano após ano. Porque é este o efeito colateral que os senhores conseguem obter deste modo. E isto é equívoco, é iníquo, não serve as necessidades da escola pública, não serve as necessidades da qualidade da formação de professores, não serve o progresso, não serve o desenvolvimento e, portanto, não serve!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira para uma intervenção.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar a FENPROF e os mais de 6000 cidadãos que subscreveram a carta em forma de petição que deu origem a este agendamento, num exercício de cidadania e de defesa legítima dos interesses de milhares de professores em Portugal.
Na motivação desta petição está a posição de muitos professores contra as regras para a prova de acesso à carreira docente, sucedânea do novo Estatuto da Carreira Docente, ou mesmo contra a própria prova, pelo que exigem a sua revogação.
Os peticionantes consideram que esta prova de ingresso na carreira docente tem como objectivo diminuir o número de professores reconhecidos pelo Ministério da Educação visando ocultar o elevado desemprego que atinge esta classe profissional. Consideram também que esta imposição por parte do Ministério da Educação pressupõe uma desconfiança indisfarçável nas instituições do ensino superior que, em Portugal, formam professores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, em Junho, um projecto de resolução. Para o PSD, o novo Estatuto da Carreira Docente, ao contrário da expectativa de muitos agentes educativos, concretizou-se numa desilusão e no desperdiçar do capital humano dos quadros do Ministério da Educação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!