76 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Portanto, quando discutimos questões técnicas nesta Casa devemos ser capazes de afastar questões de natureza político-partidária e, no mínimo, quando tratamos de educação, devemos ser sérios intelectualmente, Sr. Deputado, e não fugir à verdade, como o senhor fez! O Sr. Deputado faltou à verdade quando só deu conhecimento a esta Casa de metade daquilo que é o Estatuto da Carreira Docente no que se refere ao exame de acesso à carreira.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 204/X (3.ª) — Procede à terceira alteração do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro, e a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 224/X (4.ª) — Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor, e do projecto de lei n.º 213/X (1.ª) — Visa combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização (CDS-PP).
Será ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 232/X (4.ª) — Estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e defesa da floresta.
Consta também da ordem do dia a apreciação do projecto de resolução n.º 108/X (4.ª) — Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007.
Haverá lugar a votações regimentais ao meio-dia.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel de Jesus
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Feliciano José Barreiras Duarte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge José Varanda Pereira
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Miguel da Silva Santos
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Bloco de Esquerda (BE):
João Pedro Furtado da Cunha Semedo