52 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

empresa e fosse responsável pela avaliação dos trabalhadores, neste momento já teria sido despedida, porque não havia empresa que suportasse tanta instabilidade emocional e tanta falta de produtividade.
Srs. Deputados do Partido Socialista, a Sr.ª Ministra sabe há muito – e os Srs. Deputados também – que o seu modelo não tinha futuro. E sabe-o não porque a Assembleia da República lho tenha dito, não porque os professores o tenham dito na rua, sabe-o através do instrumento que ela própria criou para acompanhar o processo de avaliação. Foi o Conselho Científico de Avaliação que disse à Sr.ª Ministra que a sua persistência no que estava a fazer e nas medidas que estava a tomar tornariam irrelevante o processo de avaliação, quer para o desempenho profissional dos docentes quer para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos.
O Conselho de Avaliação criado pela Sr. ª Ministra disse-lhe, entre Janeiro e Julho de 2008, tendo havido inclusivamente algumas demissões conhecidas, que a Sr.ª Ministra estava errada, que era preciso tomar medidas, que era preciso retroceder, que era preciso avaliar o que está a acontecer nas escolas portuguesas.
A Sr.ª Ministra sabia antecipadamente que este era o presente e o futuro do que tinha produzido. Mas os Srs. Deputados do Partido Socialista não têm coragem para assumir a verdade: é que este processo não é de avaliação. Nunca à Sr.ª Ministra, que é, com certeza, uma pessoa inteligente, nem ao Governo alguma vez perpassou a ideia de avaliar o desempenho dos docentes. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a criação de um mecanismo que impeça um outro mecanismo, que é a progressão na carreira.
É um instrumento de natureza económica para a contenção de recursos humanos, para a contenção de investimentos nas escolas, para a diminuição de recursos humanos existentes e para impedir que todos os professores cheguem ao fim da carreira. Só assim é plausível que um Governo que tenha uma intelectualidade mediana possa entender e ter como pressuposto que o mérito é sujeito a quotas e que, numa escola onde não há a quota desejável para todos os méritos, possa ser feito um «fato» de mérito que possa equivaler às quotas disponibilizadas.
Ora, os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem, principalmente os que são professores, que isto não é avaliar. Claro que a Sr.ª Ministra teve um dado que minimizou: os seus interlocutores, os seus parceiros de negociação são os professores, os que avaliam todos os dias, que avaliam para diagnosticar a formação dos seus alunos, que avaliam para formar os seus alunos e que avaliam, em última instância, para classificar. A vida deles, diariamente, é esta. E quando avaliam para formar, para diagnosticar e para classificar eles avaliam o seu próprio trabalho. Portanto, a Sr.ª Ministra teve uns interlocutores indesejáveis, que sabem mais de avaliação com os olhos fechados do que a Sr.ª Ministra com os olhos abertos.
Srs. Deputados do Partido Socialista, o País exige uma segunda oportunidade. A Sr.ª Ministra tem esta leitura iluminada de que ela, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo estão certos e de que errado está o País.
Não é a primeira vez que ouvimos isto, só que ouvimo-lo noutros regimes, pois, em democracia, não é aceitável que um governo se considere certo e o País errado.
Srs. Deputados do Partido Socialista, sobretudo professores, o que é preciso fazer é acabar com a poluição que a Sr.ª Ministra largou em todas as escolas públicas portuguesas, é dar saúde pública às escolas, é permitir que este processo seja suspenso, como a Sr.ª Ministra sabe que tem de ser, para que um outro processo possa ser «inicial e iniciado», na leitura da Sophia de Mello Breyner Andresen, que ficaria chocada se visse o seu Partido Socialista representado pela Sr.ª Ministra da Educação, que deveria partir em paz, para que em paz ficasse o País, os professores e as escolas públicas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar uma nota prévia antes de iniciar o debate sobre a questão dos projectos de resolução.
O que aconteceu agora, o abandono da Sala por parte do Governo antes da discussão desta matéria, é uma vergonha, ç uma indignidade»

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » demonstra a maneira como este Governo trata o Parlamento numa matéria tão séria. De facto, tendo dito aqui, durante a última hora, que queria ouvir, ouvir, ouvir, o