57 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

problemas à escola, nem vai pôr em causa o ano lectivo, os nossos alunos, os nossos professores, as nossas famílias e as nossas escolas.
Nós vemos a matéria das escolas no plural, não a citamos, como a Sr.ª Ministra, na primeira pessoa do singular.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Há bastante mais educação para além do «eu» da Sr.ª Ministra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação actualmente vivida nas escolas portuguesas é verdadeiramente preocupante e deplorável. Todos sabemos que há muitos anos as escolas padecem de inúmeras faltas e deficiências, fruto de muitos anos de desinvestimento de sucessivos governos, quer ao nível de edifícios e parque escolar, quantos vezes a necessitar do obras urgentes de manutenção, de aquecimento ou de iluminação em condições, quer ao nível de equipamento administrativo, pedagógico e didáctico, quantas vezes supridas pela boa vontade e esforço de pais e comunidade e outras tantas pelos professores a expensas próprias, factores estes concorrendo determinantemente para degradar as condições da qualidade de ensino da escola pública.
Infelizmente, a estas deficientes condições materiais acrescem faltas a nível dos «fazedores» de educação, mormente os professores, que têm vindo a agravar-se ano após ano, congratulando-se, inclusivamente, o actual Governo com o facto de a um aumento anunciado de alunos no sistema de ensino corresponder uma diminuição do número de professores no mesmo sistema de ensino e de auxiliares da função educativa.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, quando a tecnocracia cega, burocrática, ignorante e economicista toma conta dos destinos da política educativa, obcecada em fazer dos professores o inimigo público n.º 1, disparando primeiro e pedindo desculpas, com «lágrimas de crocodilo», depois, descobre-se, afinal, que ainda era possível ir mais longe no ataque à escola pública e democrática de Abril.
No conjunto de reformas, que constituíam um ataque sem precedentes a toda a classe docente, com o único objectivo de reduzir despesas do Ministério da Educação na área dos ditos recursos humanos (esquecendo que é fundamentalmente com as pessoas que se constrói a educação!), a Sr.ª Ministra aumentou a idade de reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa, unicamente, impedir a progressão — progressão, essa, feita de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória! — de muitos professores, independentemente do seu trabalho, esforço ou mérito próprios, com a mira final de uma fria poupança economicista.
Este sistema de avaliação de desempenho, que já demonstrou — e o próprio Ministério foi obrigado a reconhecê-lo — ser incrivelmente burocrático, é, além disto, injusto nos seus princípios, absolutamente alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas, antipedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar, como se este não tivesse sempre causas bem mais vastas e complexas, e, acima de tudo, tem impedido os professores de se centrarem e concentrarem no que é realmente importante: o processo de aprendizagem e ensino.
Mas não é possível ver a avaliação do desempenho de uma forma isolada, Srs. Deputados. É necessário contextualizá-la e lembrar as outras formas de ataque à gestão democrática das escolas, de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, o que originou, neste 1.º período, um ambiente extremamente negativo, improdutivo e de instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade de ensino.
A cegueira política e a falta de cultura democrática da Sr.ª Ministra, que a impede de aceitar os números da contestação (ainda gostava de perceber se, em bom rigor, se pode falar de uma escola a funcionar sem nenhum professor»), de saber interpretar as duas maiores manifestações e a maior greve de sempre no sector da educação, que a levam a mentir em relação à postura dos sindicatos na negociação e apresentação