58 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

de alternativas ou a dizer que o que os professores querem é não ser avaliados, que a impede de ver a realidade, hoje absolutamente inegável, das muitas, cada vez mais, escolas que, através dos seus órgãos, já aprovaram moções críticas e suspenderam o processo de avaliação, é o que a impede também de compreender que o que está em causa é a enorme responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas e a dignidade da nobre missão levada a cabo pelos professores. Porque é isso que aqui está hoje em causa, Srs. Deputados.
Não, Srs. Deputados, esta cegueira não é desculpável. Aliás, não há pior cego do que aquele que não quer ver! O próprio Partido Socialista demonstra partilhar desta cegueira quando vem dizer, pela voz do Sr. Deputado Vitalino Canas, que acha inaceitável a exigência da suspensão face a interesses meramente corporativistas ou político-partidários, como se o interesse do ensino público de qualidade ou a defesa da escola pública fosse um interesse meramente corporativista ou político-partidário.
O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão, de incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito, de desorientação, de desestruturação e de competição dentro do espaço escolar, que é também a imagem do modelo neoliberal na escola, não pode deixar quaisquer dúvidas em relação à necessidade urgente de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo de avaliação em todas as escolas, pois não é possível discutir seriamente e com tranquilidade um processo quando o mesmo está em marcha e a causar um profundo mal-estar nas escolas.
O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social com consequências graves,»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, o Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social com consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, quanto antes, voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário das reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas.
A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que suspendam o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave com consequências desastrosas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez que estamos a discutir um conjunto de projectos de resolução, que foram surgindo sucessivamente por parte de todos os grupos parlamentares, interessa aqui falar daquilo que são os três pilares fundamentais do projecto de avaliação de desempenho dos professores proposto pelo Governo, pilares estes que se caracterizam, desde logo, por uma avaliação interna realizada pelos pares, uma condição importante, naquilo que diz respeito ao conhecimento que os próprios pares têm da situação da vida na escola, das situações específicas em que cada docente exerce a sua actividade.
Por outro lado, até devemos reconhecer que só as profissões altamente especializadas têm uma avaliação interna feita pelos pares. Portanto, isto não é mais do que a consideração da profissão e da classe docente sob este ponto de vista, logo, um patamar de dignificação da classe.

Vozes do PS: — Muito bem!