70 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, o Partido Ecologista de «Os Verdes» saúda os peticionários da petição n.º 507/X, promovida, aliás, pela FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que pede, precisamente, a revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando para tanto a revogação do Decreto Regulamentar n.º 3/2008 e, naturalmente, dos artigos do Estatuto da Carreira Docente que deram origem a este mesmo Decreto Regulamentar e que prevêem a prova.
Esta matéria já foi alvo de discussão na Assembleia da República, em Junho passado, quando foi apreciada a petição n.º 438/X, conjuntamente com o projecto de lei n.º 484/X, do PCP, que visavam eliminar esta prova de avaliação para ingresso na carreira docente. E com boas razões o faziam, pois a criação desta prova, para além de violar a Lei de Bases do Sistema Educativo, que elenca taxativamente os requisitos de acesso à profissão de docente, entre os quais não se encontra nenhuma prova deste género (uma prova a realizar a expensas dos professores, que a têm de pagar do seu próprio bolso) e que constitui uma inadmissível tentativa para iludir os números do desemprego docente.
Sabemos qual foi a postura do Ministério da Educação, desde o início desta Legislatura, em relação aos professores nesta matéria.
Foi dito, designadamente, que o Ministério da Educação não é agência de emprego e que todos aqueles que escolheram uma formação superior destinada a preparar as pessoas para leccionar, todos aqueles que fizeram estágio pedagógico e, em muitos casos, serviram mesmo, anos a fio, as necessidades das escolas e do sistema educativo e que deram o seu melhor em contratos sem garantia de estabilidade, afinal, não são professores! Então, serão o quê, Srs. Deputados do Partido Socialista? O que serão esses profissionais, esses técnicos que têm servido nas escolas portuguesas? Se não são professores, são o quê? Não responde o Governo.
Se a questão do desemprego docente é preocupante, mais preocupante é quando a esta questão do desemprego docente se associa a falta de meios humanos nas escolas portuguesas, a diferentes títulos.
Mais: com esta medida, o Governo vem passar um atestado de menoridade às instituições de ensino superior e aos cursos que o próprio Governo reconheceu, cursos em que o próprio Governo acreditou e que certificou como sendo aptos para formar professores, acusando-se agora, se entende que estes não são suficientes para garantir a qualidade do ensino, de agir nessa mesma sede, na sede desses cursos de ensino superior.
Depois, esta prova arrisca-se a, num único momento, em poucos minutos, jogar fora muitos anos de investimento e de formação de professores, demonstrando que a única preocupação do Partido Socialista e do Governo nesta matéria é condicionar e afunilar a formação e o acesso à carreira docente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Parece-nos que, nesta matéria, o PS, mais uma vez, aposta não em dignificar estes profissionais e a classe docente em geral e opta por uma via de degradação da imagem destes mesmos profissionais. Por isso, esta questão continua premente e continua a colocar decisivamente a necessidade de revogar esta prova de ingresso.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 507/X, da iniciativa da FENPROF, pretende eliminar a prova de avaliação de conhecimentos e de competências para ingresso na carreira docente com a argumentação que vamos passar a analisar.
Em primeiro lugar, a FENPROF diz que a prova de ingresso demonstra desconfiança em relação à qualidade da formação inicial de professores conferida pelas instituições de ensino superior, o que significa que submeter qualquer licenciado a uma prova de avaliação de ingresso numa carreira é desconfiar das instituições que os formaram.
Para a FENPROF, as faculdades deste país têm qualidade duvidosa pelo facto de os seus licenciados terem de submeter-se a provas de avaliação ou selecção no acesso às respectivas profissões. Sejamos