75 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Este estatuto não visou dignificar a carreira docente, não pretendeu valorizar socialmente a função de docência e não cuidou de premiar o mérito ou o desempenho de cada professor na sua sala de aula.
De resto, o Estatuto da Carreira Docente vem na senda do que tem sido a actuação deste Ministério da Educação: o ataque reiterado e despudorado ao trabalho e ao valor dos professores do nosso sistema educativo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — O projecto de resolução que apresentamos sobre esta matéria não propõe a revogação da prova de avaliação mas exige que sejam corrigidas diversas situações de manifesta injustiça no Estatuto da Carreira Docente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje discutimos e as preocupações que esta incorpora são mais um sinal do «estado de sítio» que vivemos no nosso sistema educativo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — «Estado de sítio» que resulta da arrogância, do comportamento autista e irresponsável do Ministério da Educação, que, ao invés de envolver os professores nas reformas de que o nosso sistema necessita, os ataca e maltrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado João Bernardo, gostaria de dizer-lhe, muito rapidamente, que não falou verdade, e não queria que visse nisto um insulto pessoal. É porque não há um país na União Europeia a 27 e não há uma profissão em Portugal que exija a um profissional o mesmo que o Governo do PS exige a um docente. E o Sr. Deputado, pelo facto de ter omitido um conjunto de verdades, não pode tirar conclusões erradas. É uma questão de honestidade intelectual, de rigor e transparência do nosso raciocínio.
O que acontece em Portugal é que os professores são formados numa instituição de ensino superior durante quatro anos; ao fim de quatro anos de uma licenciatura são obrigados a fazer dois anos de formação científica, pedagógica e de prestação de função docente nas escolas, orientados por professores de dois subsistemas, do subsistema do ensino superior e do subsistema do ensino não superior. Portanto, depois da avaliação da instituição de ensino superior são avaliados por dois orientadores de dois subsistemas diferentes.
Depois destes dois anos, o Ministério obriga-os a fazer um exame de acesso à carreira docente, mas eles já são professores, porque já são qualificados pedagógica e didacticamente, depois de seis anos de formação.
Após esta formação e neste exame de acesso à carreira docente os professores, com uma formação superior, são sujeitos a três provas de avaliação: uma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem que ver com o domínio da língua portuguesa; outra tem que ver com o domínio da cientificidade do seu próprio curso; e outra tem que ver com a capacidade do seu raciocínio. Isto é de uma humilhação intelectual que nenhum professor, mesmo socialista, deveria admitir!! Depois destas três provas, pode ter 20 em duas delas, mas se tiver 13 na terceira é de imediato eliminado.
Se passar o PS «oferece-lhe» um ano de ensino probatório. E o que é que acontece? Se chegar ao fim desse ano e não tiver, no mínimo, «Bom», se só tiver «Suficiente», será afastado do sistema para que se prepare novamente. E se tiver «Insuficiente» será afastado e impedido, durante dois anos, de dar aulas, sendo que tenho grandes dúvidas de que isto seja plausível em termos constitucionais, Sr. Deputado.
Mas, no fim disto, Sr. Presidente, ainda lhe é «oferecida» aquela avaliação de desempenho «fabulosa» para preencher fichas, para assistir a aulas e ser assistido e para fazer tudo aquilo que há pouco discutimos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.