Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008 I Série — Número 24

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 611 e 612/X (4.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) insurgiu-se contra o processo em curso de reestruturação do Arsenal do Alfeite, tendo criticado as decisões tomadas pelo Governo quanto ao futuro daquela empresa do sector naval, nomeadamente em relação à anunciada empresarialização, e deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Marques Júnior (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) chamou a atenção da Câmara para a situação que se está a viver nos CTT, tendo acusado a Administração daquela empresa, nomeada pelo Governo, de estar a levar a cabo uma estratégia de destruição dos direitos dos respectivos trabalhadores. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), José Junqueiro (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Arménio Santos (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) lembrou o aniversário sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem e teceu considerações sobre o estado da nossa economia, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Victor Baptista (PS), Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE).
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), também em declaração política, a propósito de mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, insurgiu-se contra a pobreza e a violência contra as mulheres.
Respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Teresa Caeiro (PS) e João Oliveira (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) congratulou-se pela actuação da ASAE na crise provocada pela importação de carne de porco