41 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

São estas situações de facto que tornam imprescindível a existência, em Portugal, de uma entidade com as características da ASAE.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Este sucesso é também a derrota dos que tentaram, de forma populista, demagógica e irresponsável, destruir, aos olhos dos portugueses, a credibilidade da ASAE. Não lhes «cairiam os parentes na lama», se reconhecessem hoje, no Parlamento, que estavam enganados, se reconhecessem publicamente que a ASAE é necessária a Portugal.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos no século XXI e estamos integrados num mercado global. Os consumidores necessitam de ter confiança nos produtos, precisam de ter confiança nas entidades que regulam a segurança alimentar, e nestes últimos dias foi dada uma prova cabal e inequívoca! O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda o desempenho exemplar do Governo neste dossier e, em particular, o papel da Direcção-Geral de Veterinária e da ASAE pela forma pronta, articulada, expedita e eficaz como que souberam resolver este potencial problema de segurança alimentar.
O Governo agiu como os portugueses esperavam que agisse numa situação desta natureza: com eficácia e precaução. Fez o que tinha a fazer e fê-lo bem feito! Há que reconhecer publicamente o mérito do trabalho realizado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de repor alguma serenidade ao tom inflamado do Sr. Deputado Miguel Ginestal e dizer-lhe que eu pouco sabia de demagogia até ouvir V. Ex.ª.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado referiu isso duas vezes: «até no dia 8 de Dezembro, que é feriado.» Era o que faltava, Sr. Deputado, que os organismos do Estado fechassem ao Domingo e aos feriados! Era o que faltava!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda por cima, o Sr. Deputado confundiu a «bota com a perdigota».
Devo dizer que tanto eu como o Grupo Parlamentar do CDS-PP sempre fomos defensores e adeptos de uma actividade rigorosa, frequente e permanente de controlo da higiene e segurança alimentares. É indispensável!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O problema põe-se quando ela é tudo isso mas põe em causa os produtos tradicionais, a economia local e os direitos fundamentais da iniciativa privada,»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » quando põe em causa, atç, o bom senso e a moral. Quando se quer proibir uma IPSS, que não tem fins lucrativos, de ter um túnel de congelação e se quer destruir alimentos que