42 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

são dados gratuitamente para matar a fome das pessoas num momento de necessidade, essa, sim, é uma acção que só podemos condenar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, vamos repor a verdade dos factos. É ou não verdade que foi o Observatório Europeu que, na sexta-feira, comunicou ao Governo a existência dessa deficiência, de dioxinas? É ou não verdade que, com o aviso, vinha também o alerta relativamente não só ao produtor e exportador mas também à quantidade e que foi isso que permitiu seguir todo o caminho da carne?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que essa empresa importa da Irlanda 90% da carne. Fico sem saber se houve ou não inspecções anteriores a quem importa da Irlanda 90% da sua produção. Não sei se a ASAE alguma vez terá feito, preventivamente, alguma fiscalização ou acção nesse sentido. Mesmo assim, ainda faltam, pelo menos, algumas toneladas de carne cuja existência não se consegue identificar.
Perante isto, o que diz o Ministro da Agricultura? Em vez de pedir um alerta e uma acção mais eficiente e mais fiscalizadora, vem dizer que não há qualquer risco ou problema. Aliás, o mesmo sucedeu com a BSE, se bem se lembra, Sr. Deputado, situação que deu no que deu, e foi assim também com o nemátodo do pinheiro, estando quase em risco a proibição da exportação do pinheiro bravo, o que pode pôr em causa todo este sector.
Portanto, nem tudo «são rosas», como o Sr. Deputado aqui veio dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral: Bruxelas, 8 de Dezembro de 2008, dia de feriado nacional, Sr. Deputado! 24 horas! Os senhores perderam hoje uma oportunidade de ouro para se reconciliarem com as autoridades públicas portuguesas, com o serviço público português, que cumpre a sua obrigação na defesa dos interesses dos consumidores e na defesa da indústria nacional.
O que não permitiremos, Sr. Deputado, é que com a demagogia do CDS-PP, com a irresponsabilidade política do PSD e com o populismo do CDS, coloquem em causa um valor que é sagrado. A defesa da saúde pública é um valor da sociedade moderna.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — E a qualidade e segurança alimentar dos nossos produtos agrícolas tem de estar permanentemente assegurada perante os consumidores.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Srs. Deputados, 24 horas! Bom serviço de um organismo português, de funcionários públicos portugueses. E os senhores, por não terem a humildade suficiente para reconhecer isto, perderam hoje a oportunidade de reconhecer que os serviços públicos portugueses, a ASAE e a DirecçãoGeral de Veterinária, cumpriram o seu papel, defenderam os consumidores e salvaguardaram o interesse da economia e da pecuária portuguesas. Perderam, hoje, uma vez mais, uma oportunidade de se reconciliarem com a verdade. A verdade é que o Governo fez bem o que tinha a fazer, a Direcção-Geral de Veterinária fez bem o que tinha a fazer, a ASAE é necessária, em Portugal, para assegurar e evitar tempos, que nós queremos idos, de pânico como aqueles que os governos da direita lançaram na altura da BSE, das «vacas loucas», e dos nitrofuranos do sector aviário.