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44 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

relativamente ao consumo da carne bovina. Mas isso não só criou desconfiança nos consumidores como prejudicou a economia pecuária portuguesa durante anos a fio! Mais recentemente, com o Governo do PSD e do CDS, tivemos a crise dos nitrofuranos e ainda hoje se arrastam nos tribunais processos dos produtores aviários portugueses contra o Estado. Porquê, Srs. Deputados? Porque no vosso governo, não havia ASAE, não havia inspecção, e num problema de segurança alimentar foi preciso emitir um decreto de vazio sanitário para todo o País, indiscriminadamente, porque não tinham instrumento de rastreabilidade para identificar onde estavam os focos de contaminação.
Os senhores não fizeram bem o trabalho de casa, os senhores é que fizeram demagogia contra a ASAE e neste momento ter-vos-ia ficado bem elogiar o trabalho da ASAE. Faltou-vos a humildade, prestaram um mau serviço ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defendi nesta Câmara, em Julho, que o PSD deveria apresentar uma estratégia económica e orçamental alternativa, por ocasião do debate do Orçamento do Estado para 2009.

O Sr. José Junqueiro (PS): — E não só!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não foi esse o caminho escolhido.
Constituí-me na obrigação de ser consequente. Aqui estou, pois, a apresentar uma proposta alternativa.
Creio que o tempo me veio dar razão. O Governo fez aprovar um Orçamento fora da realidade. Insistiu num cenário macroeconómico que o agudizar da actual crise inutilizou. Propôs-se combatê-la, apoiando pouco e mal as empresas e as famílias mais afectadas. Insistiu na ficção de um défice orçamental de 2,2% para o próximo ano quando todas as previsões já o colocavam à volta de 3%. E garantiu que manteria a sua estratégia económica para o futuro quando o seu fracasso se torna evidente no presente.
«Os portugueses querem mudança e esperam do PSD um plano geral realista e inspirador», diz-se na imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha proposta tem a fragilidade de todo o esforço pessoal, que tem alguma sintonia com os anseios dos portugueses e já servirá para alguma coisa, mas há, pelo menos, uma coisa para que serve: para não deixar sem resposta uma queixa recorrente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Volta e meia, o Sr. Ministro, com indisfarçável gozo, queixa-se de que a oposição não apresenta propostas.
Pois, desta vez, que a oposição apresenta propostas, queixar-se-á de quê?! De que as mesmas não têm qualidade?! Sr.as e Srs. Deputados, vejamos se é assim.
Esta alternativa contém treze medidas para minorar os impactos da crise nas empresas e famílias mais afectadas, contém cinco medidas para relançar o crescimento da economia, com mais produtividade, emprego e competitividade externa e contém seis medidas para congelar a despesa corrente primária e eliminar os desperdícios na sua utilização. Estão, todas elas, apresentadas e justificadas nesta pen disk, que peço à Mesa que distribua pelos grupos parlamentares. Posso garantir ao Sr. Presidente em exercício que não terá, V. Ex.ª, problemas de acesso a esta pen como os que o Sr. Presidente teve, no dia 15 de Outubro, aquando da entrega do Orçamento do Estado para 2009.

Neste momento, o Deputado do PSD Patinha Antão entregou na Mesa a pen disk.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

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