26 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, sabe a amizade pessoal que lhe dedico e também o apreço que tenho por muitos aspectos do trabalho que realizou enquanto foi responsável nessa área. Tenho de o dizer, aliás, já o tenho dito publicamente e não tenho problemas nenhuns em fazê-lo.
A minha intenção não era ofender a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite, o que, por certo, teria compreendido se tivesse ouvido bem aquilo que eu disse, apenas constatei um facto. Constatei o facto de o Sr. Deputado Paulo Portas ter feito uma colagem às teses sobre obras públicas da Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Isto não é uma ofensa, é uma constatação.
Sobre a presença ou não do Governo neste debate, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, com toda clareza, que não é a oposição que faz e desfaz a gestão da presença ou da ausência do Governo nos debates. E se há Governo que não pode ser acusado de pouco responder às questões dos Srs. Deputados é este. Se há Primeiro-Ministro que tem vindo a esta Casa para responder aos Srs. Deputados é este.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responder é que ele não faz!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — E fomos nós, PS, que mudámos o Regimento e que modificámos essa atitude, anteriormente seguida por alguns governos.
Sobre o código de direitos e deveres, estamos abertos a todas as propostas. Sr. Deputado, apresente-as e estamos abertos para as discutir, para as avaliar e para ver em que medida estão de acordo ou não com aquilo que pensamos ser o melhor para uma política de imigração integrada e o melhor para Portugal, para os imigrantes e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção por dizer que este pacote de projectos do CDS-PP não pode ser mais inoportuno.
Inoportuno, porque estamos a comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o CDS-PP tem a audácia de apresentar à Assembleia da República projectos claramente atentatórios da dignidade da pessoa humana.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Inoportuno, porque um dos projectos visa alterar a Lei da Nacionalidade, que foi aprovada na Assembleia da República há relativamente pouco tempo e nem o próprio CDS-PP teve o atrevimento de vir aqui apresentar-nos o balanço da concretização e da aplicação dessa mesma lei.
Assim, questionamo-nos sobre qual será o verdadeiro objectivo do CDS-PP com a apresentação destes diplomas, que, de resto, como já foi aqui afirmado por alguns Srs. Deputados, não são novos em termos dos ideais prosseguidos pelo CDS-PP, dos quais nos afastamos claramente.
Não aceitamos de todo, ao contrário daquilo que faz o CDS-PP, que se estigmatize os imigrantes ao ponto de considerar que todos eles são potenciais criminosos e que vão roubar emprego a alguém. Não podemos aceitar esta ideia que o CDS-PP procura incutir a toda a hora e em cada momento na sociedade portuguesa.
A pergunta que gostaria de fazer é a de saber se, porventura, o CDS-PP terá essa mesma ideia em relação aos emigrantes portugueses, que saem de Portugal à procura de melhores condições de vida no estrangeiro.
Gostará algum português que eles sejam vistos no país para onde vão como potenciais criminosos ou como potenciais pessoas que vão roubar emprego a alguém?! Nós não podemos ter uma perspectiva para fora e outra para dentro. Estamos a falar de pessoas concretas que merecem toda a dignidade e nós temos a