29 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Hoje na oposição, ontem no governo e no futuro no governo, de novo, é para isso que contribuiremos, porque, para nós, estas são matérias onde o generalismo e a tentação de criar apenas meros efeitos mediáticos não devem ser considerados prioritários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.,

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-Partido Popular solicitou este agendamento potestativo que configura, como já vimos, um debate verdadeiramente ideológico. Para além de mais, ficou demonstrado que há uma diferença de princípio de abordagem das questões de imigração e de todos os fenómenos conexos com essa matéria. Mas, sendo um debate ideológico, é um debate importante e concordo com o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, quando diz que vale pelos resultados e pela clareza dos resultados que foram aqui demonstrados, atendendo à posição de cada uma e de todas as bancadas.
Srs. Deputados, sem querer entrar, para já, em adjectivações ou classificações quanto à posição do CDS sobre esta matéria, começo por dizer que a posição do Partido Socialista é muito distinta da do CDS, desde logo, por uma questão de princípio, que aqui referi nas minhas primeiras palavras. O PS funda a sua ideia de política de imigração no aprofundamento de uma visão humanista, justa e solidária, que, aliás, entendemos que esta Assembleia vem confirmando e consolidando. Ao contrário, o CDS funda toda a sua perspectiva sobre as questões da imigração numa ideia fracturante, discriminatória, roçando o ultra-conservadorismo, que não raro se confunde com verdadeira xenofobia, Srs. Deputados.
Em bom rigor, não posso deixar de notar as contradições aqui apresentadas também pela bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, que saúdo.
O Sr. Deputado, há pouco, numa interpelação à Sr.ª Deputada Celeste Correia, dizia taxativamente que ela tinha perdido uma oportunidade de ficar calada quando se referiu à líder do seu partido, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, e às infelizes declarações que, a propósito das obras públicas e do emprego, proferiu sobre esta matéria. Devo dizer-lhe que V. Ex.ª é que perdeu uma boa oportunidade de explanar à Dr.ª Manuela Ferreira Leite aquilo que explanou a esta Assembleia hoje e de lhe explicar que, para o PSD, pelos vistos, a política de imigração é uma oportunidade e não uma questão fracturante da sociedade portuguesa, com a qual se possa fazer demagogias. Perdeu essa oportunidade. Ficou-lhe mal a si.

O Sr. Alberto Martins (PS): — É verdade!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Também não posso deixar de salientar que o Sr. Deputado Paulo Portas referiu aqui, e bem, com muita propriedade, que a questão da imigração é e deve ser vista numa perspectiva europeia. Sr. Deputado, estamos inteiramente de acordo. Esta sua chegada ao europeísmo convicto é tardia, mas é notável. Mais vale tarde do que nunca, naturalmente! Não posso, no entanto, deixar de referir, Sr. Deputado, que, mesmo com os fluxos migratórios actuais, o declínio da população activa da União Europeia a 25 implicará uma diminuição do número de trabalhadores em cerca de 20 milhões até 2030 e de 48 milhões até 2050, ao mesmo passo que a população maior de 65 anos aumentará 58 milhões. Gostava de saber por que é que V. Ex.ª, quando fala aqui da visão integrada e europeísta desta questão, com a qual concordo, não faz referência a estes números e não os enquadra na análise que aqui nos deixou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para esta bancada e para este Governo, a questão da imigração, tal como todas aquelas que lhe são transversais, constitui um dos maiores desafios que se colocam ao desenvolvimento e ao crescimento no contexto de uma economia global e competitiva, como a que vivemos hoje.
A imigração constitui-se, assim, como um grande desafio, mas também e sobretudo uma grande oportunidade para as sociedades de acolhimento. Sendo um fenómeno de acrescida complexidade, não podemos encará-lo de forma redutora e fragmentada, como um problema apenas securitário, como pretende fazer o CDS, que exige somente medidas restritivas e de combate à imigração ilegal.