30 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Consequentemente, acreditamos que a melhor política de integração é aquela que consegue cumprir uma perspectiva global e coerente da imigração, que não ignore os problemas que acarreta, mas que também a configure como factor de enriquecimento económico, social e cultural da sociedade.
Para a concretização desta visão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do PS tem inúmeras provas dadas: desenvolveu e prossegue as acções necessárias para reestruturar, reorientar e modernizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujos meios tecnológicos foram objecto de um processo de modernização na óptica da guerra ao papel e à burocracia e da melhoria da qualidade do atendimento; desencadeou as medidas necessárias para recuperar processos pendentes nos serviços do SEF, de regularização e de concessão de nacionalidade — mais de 20 000 processos estavam pendentes no SEF, desde Julho de 2004, Srs. Deputados, abriu, no Porto, o primeiro centro de instalação temporária (CIT) para imigrantes, cuja permanência em Portugal, por decisão administrativa ou judicial, deva cessar e determinou que se gerissem em rede os espaços equiparados a CIT nos aeroportos nacionais, incluindo o do Porto, cujas novas instalações foram asseguradas em cooperação com a ANA e o MHOP (Ministério de Habitação e Obras Públicas); assegurou a transposição das directivas comunitárias em matéria de direito de asilo (extinguindo, nessa sede, o cargo de Alto Comissário para os Refugiados, simplificando procedimentos) e assumiu uma postura pró-activa no acolhimento de refugiados, em articulação com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e com o Conselho Português para os Refugiados; participou activamente na definição e execução das políticas e acções definidas no âmbito da União Europeia para enfrentar o novo quadro verificado em 2005/2006 em matéria de imigração; empenhou-se na articulação com os demais departamentos governamentais; colocou em prática o Plano Nacional para a Integração dos Imigrantes. Isto para não referir as inúmeras iniciativas tomadas no âmbito da Presidência portuguesa.
Sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que não há soluções instantâneas ou milagrosas para os fenómenos associados à imigração. O êxito de uma política de imigração depende da capacidade de gerir os fluxos migratórios, para que eles não constituam apenas um problema e se transformem num benefício para todos os envolvidos.
Este Governo e o PS estão profundamente empenhados em consolidar o trilho de encontrar a opção mais realista, equilibrada e justa. E é neste caminho que já demos firmes e convictos passos de favorecimento da imigração legal, de desincentivo à imigração ilegal, na supressão de inúteis burocracias e na celeridade de procedimentos de integração.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Tal como sabemos que esta questão não se resolve com a abertura total de fronteiras sem considerar a efectiva capacidade de integração dos imigrantes, sabemos também, Sr.as e Srs. Deputados, que ela não se resolve com uma «política de imigração zero» ou com a criação de «fortalezas», isto é, não se resolve somente com medidas restritivas e de combate à imigração ilegal, mas com a estruturação de medidas que configurem a efectivação de uma política séria e equilibrada de acolhimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Contudo, não é demais sublinhar que uma política equilibrada de imigração, tal como o Partido Socialista preconiza, tem necessariamente de assegurar o combate ao tráfico de seres humanos, o combate ao auxílio à imigração ilegal e ao emprego ilegal, bem como à cooperação em matéria de readmissão. Srs. Deputados, nenhuma tentativa de regular a imigração legal será bem sucedida se não vencer esta frente de combate.
Esta é, portanto, a nossa visão sobre esta matéria, que confronta claramente, como fica visível, com a visão do CDS-PP.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O Sr. Deputado Paulo Portas defendeu, recentemente, o repatriamento dos imigrantes que cometam qualquer crime em Portugal, afirmando a associação dos imigrantes a fenómenos de