31 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

criminalidade. Ora, associar a criminalidade e o seu aumento à presença de imigrantes é um discurso imprudente, populista e grave, mas, mais do que tudo, é um discurso que revela fragilidade e desconhecimento do actual quadro legal. Era importante que o Sr. Deputado, quando traz estas matérias à colação, conhecesse o quadro legal que está em vigor no nosso país!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Por outro lado, Sr. Deputado, como referiu, e desta vez bem, Portugal foi e continua a ser um país de emigrantes. É verdade, Sr. Deputado! De tal facto temos de tirar, porém, todas as ilações que são ensinadas pela história e pela experiência. Desde logo, com a devida humildade, devemos assumir que temos de exigir de nós aquilo que pedimos aos outros. E, assim como desejámos e continuamos a desejar que os cidadãos portugueses sejam bem acolhidos, devemos comportar-nos exactamente da mesma maneira e não, como avança o CDS, tratar os imigrantes de forma distinta e menor. Por esta razão, recusamo-nos a adoptar a postura que o CDS vem assumindo, pela voz do seu líder, quando, de uma forma no mínimo imprudente, defende que «nenhum país se pode comportar como se fosse a Caritas do mundo».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria ainda deixar uma referência a propósito do projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP, dizendo que, à semelhança dos projectos de lei, não acompanhamos a pretensão que aqui deixa, porque esta situação está devidamente acompanhada e resolvida, em nosso entendimento. Numa análise comparativa, temos hoje uma manutenção da origem dos fluxos migratórios, pelo que o referido diploma que VV. Ex.as aqui apresentam não faz sentido, porque não procura resolver qualquer questão.
Sr.as e Srs. Deputados, para finalizar, fica claro que a bancada do Partido Socialista não pode deixar de se opor às iniciativas propostas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, quer pela sua inutilidade prática quer pelo friso ideológico que todas elas espelham. A posição da bancada socialista, no que a esta matéria concerne, não pode ser mais díspar. Como já se referiu, a nossa visão é de efectivação da chamada triple win strategy, que faça da imigração um processo em que todos ganham: os países de acolhimento, os países de origem e, naturalmente, os próprios imigrantes. Defendemos uma política de imigração ajustada às nossas necessidades e à nossa capacidade, mas também ajustada aos nossos valores: aos valores da Constituição da República e aos valores da Declaração Universal do Direitos Humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte pediu a palavra para pedir esclarecimentos, mas a Sr.ª Deputada respondente já não dispõe de tempo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, o PSD cede 2 minutos ao PS para que a Sr.ª Deputada possa responder.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, penso que as referências que fez à Dr.ª Manuela Ferreira Leite denotam grande preocupação com a líder do PSD.
Quero dizer-lhe, sobre essa matéria, o seguinte: a Dr.ª Manuela Ferreira Leite é responsável, pela positiva, por muito da boa herança que o Partido Socialista recebeu nesta área, porque foi ela, como Ministra de Estado e das Finanças, que, no Orçamento do Estado, autorizou para esta área um aumento em cerca de 331%.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — E foi com base nesse Orçamento que muito do que os senhores herdaram foi feito. Até o ex-Ministro da Administração Interna António Costa reconheceu que essa era das coisas que este Governo tinha recebido em bom estado.