32 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Portanto, não aproveite, de forma infeliz e retirada do contexto, alguma declaração que a líder do PSD fez sobre esta matéria, porque tanto a Dr.ª Manuela Ferreira Leite como o PSD têm responsabilidades nesta área, souberam assumi-las e não têm medo de comparar o trabalho realizado com o do Partido Socialista ou de qualquer outro partido político em Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, muito obrigada pela sua pergunta. Tenho todo o gosto em responder-lhe, sendo certo que não se tratou, propriamente, de uma pergunta.
Assinalo e registo que muito pouco tem a dizer o PSD sobre esta matéria — que reputou, aliás, de tão importante —, quando se limita a «vir a jogo» apenas em defesa da sua líder. Naturalmente que considero a Dr.ª Manuela Ferreira Leite uma pessoa responsável, pelo que ela própria poderá responder pelas declarações — essas, sim, infelizes — que proferiu acerca dos imigrantes.

Vozes do PSD: — Oh!»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Deputado, não se tratou de um registo da bancada do PS, mas de um registo ao qual respondeu toda a sociedade, inclusive as associações de imigrantes deste país. Portanto, o Sr. Deputado está, pura e simplesmente, a desviar atenções para uma defesa que, aliás, era desnecessária, porque a Dr.ª Manuela Ferreira Leite há-de conseguir explicar por que é que entende que o aumento de obras públicas não ajuda a resolver o problema do desemprego, a não ser do desemprego dos cabo-verdianos e dos ucranianos, como se estes fossem cidadãos menores deste país — que, para nós, não são! De qualquer modo, também lhe queria dizer, Sr. Deputado, que não compreendo por que é que V. Ex.ª fica tão abespinhado quando se fazem referências à Dr.ª Manuela Ferreira Leite num debate eminentemente político. Era o que faltava que não pudéssemos, aqui, na Casa da democracia, fazer referência às declarações dos líderes partidários, sobretudo da líder do maior partido da oposição! Era o que faltava que não pudéssemos, aqui, tecer as considerações que entendemos justas e correctas sobre as declarações que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite publicamente produz, mesmo lamentando quando elas são, de facto, profundamente infelizes.
O Sr. Deputado faz um apelo para que se registe a responsabilidade política da Dr.ª Manuela Ferreira Leite por alguma coisa supostamente positiva, mas deixe-me que lhe diga que, então, reservaremos para outra altura trazer a responsabilidade política da Dr.ª Manuela Ferreira Leite relativamente ao que é negativo, que é muito mais do que aquilo que é positivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao PSD a cedência deste pedaço de tempo.
Quero apenas recordar, no fim deste debate, o texto do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro, onde se diz que os países europeus devem ter uma política de imigração que deve depender de uma dupla vontade, a do migrante e a do país de acolhimento, com o objectivo de benefício mútuo. Mais se acrescenta que os Estados-membros devem fazer uma política de imigração selectiva, nomeadamente em função das necessidades do respectivo mercado de trabalho. E ainda se diz que as políticas de imigração devem assentar num equilíbrio entre direitos dos migrantes, nomeadamente a educação, o trabalho, a segurança e os serviços públicos, e os seus deveres, o respeito pelas leis do país de acolhimento e deverão compreender medidas específicas para a aprendizagem da língua.
O CDS segue estes princípios. Ora, dizer que os princípios que o CDS segue não são europeus é não saber ler as declarações do Conselho Europeu!