33 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O segundo e último ponto que quero referir, Sr. Presidente, tem a ver com a dificuldade que uma grande parcela da esquerda tem para tratar duas matérias muito sintéticas: em período de recessão/estagnação e de deflação da economia portuguesa, o que é que dizemos à sociedade? Que deve haver mais imigração ou que deve haver imigração mais controlada? É que o silêncio não resolve o dilema. Nós tomamos posição e pensamos que quando há mais desemprego tem de haver menos imigração.
Essa é a nossa posição, mas os senhores consideram que o silêncio resolve o problema.
Finalmente, recomendo àqueles que consideram que não se pode falar da questão da segurança e em relação a certas margens da imigração a leitura de um livro académico editado pela Almedina há poucas semanas. A sua autora, entre outras conclusões, diz o seguinte: «Se se analisarem os dados verifica-se que, efectivamente, houve uma alteração no panorama criminal em Portugal; uma vez que o número de reclusos estrangeiros aumentou, aumentou também a prática de crimes pouco comuns no País e, em especial, os associados ao fenómeno da imigração».
Este é um trabalho académico, que nada tem a ver com sentimentos xenófobos. Trata-se apenas de perceber a realidade e, em defesa dos imigrantes que trabalham honradamente e cumprem os seus deveres, que são a esmagadora maioria, é preciso «separar o trigo do joio».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Está encerrado este debate sobre um conjunto de iniciativas legislativas do CDS-PP.
Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Pausa.

A Mesa regista 194 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pelo voto n.º 188/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de António Alçada Baptista (PS e CDSPP).
Tem a palavra a Sr. ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu, no passado dia 7, António Alçada Baptista.
Nascido na Covilhã em 1927, Alçada Baptista foi, a partir do fim dos anos 50, o animador, à volta da Morais Editores, de um grupo de pessoas de formação católica que deu uma contribuição decisiva para o debate de ideias e para a luta pela liberdade de expressão.
Iniciativa de grande relevância foi pouco depois, já nos meados dos anos 60, o lançamento da revista O Tempo e o Modo, que agregou à sua volta pessoas vindas dos mais diversos quadrantes de pensamento e representou, na altura, um importante acontecimento na vida portuguesa, em especial nos meios da oposição ao regime.
Católico progressista, António Alçada Baptista esteve na iniciativa de constituição de listas de oposição que concorreram a dois actos eleitorais, para além de um testemunho constante de luta pelos direitos cívicos na época da ditadura, sendo um dos católicos mais em evidência na contestação do regime da altura.
Lutou pelos ideais que presidiram ao concílio Vaticano II, tendo estado na origem do lançamento da publicação Concilium, que divulgava a mensagem desse acontecimento histórico na Igreja Católica e acompanhou muitas das mais marcantes iniciativas de católicos, como a vigília pela paz na Capela do Rato.
Escritor de estilo muito próprio, «escritor dos afectos» como alguém já o denominou, António Alçada Baptista foi também um homem solidário e que deu testemunho de um cristianismo profundamente vivido e de um contínuo esforço de aprofundamento da visão humanista que era a sua.
Veio a ocupar, já depois do 25 de Abril de 1974, diversos cargos importantes na área da cultura, tendo sido, designadamente, o primeiro presidente do Instituto Português do Livro.