35 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Os seus filmes, as suas obras, fazem parte do património cultural português e europeu. Este património, vivo e em construção, continua hoje a aumentar.
O Parlamento expressa, pelo dia do seu centésimo aniversário, o seu voto de parabéns a Manoel de Oliveira e o reconhecimento nacional pela sua obra.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 592/X (4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do CDS-PP.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do CDS-PP.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do CDS-PP.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando o adiamento da votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 562/X (3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República, cuja votação estava agendada para amanhã.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Quanto ao requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do cumprimento do prazo, previsto no artigo 157.º do Regimento, de três dias úteis para a apresentação de reclamações contra inexactidões relativas à redacção final da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2009, o proponente retirou-o de votação.
Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação do projecto de resolução n.º 393/X (4.ª) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD); discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 501/X (4.ª) — Altera a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE), 502/X (4.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE) e 504/X (4.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP) (BE) e do projecto de resolução n.º 409/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP); debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 579/X (3.ª) —