17 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

O Sr. Jorge Almeida (PS): — O CDS tem de ouvir outros agentes.
Sr.ª Deputada, no seu diploma existem três «pecados» que quero referenciar.
Primeiro «pecado»: os doentes com doenças raras e muito raras identificadas e estudadas já hoje são objecto de uma informação escrita prestada pelo seu médico especialista, de que são portadores. Mas é verdade que há muitas doenças ainda por descobrir, por estudar e por identificar. Ora, relativamente a estas doenças, a Sr.ª Deputada também sabe que já está no terreno um conjunto de iniciativas para as conhecer melhor e para promover uma investigação nacional em relação a elas.
Segundo «pecado»: é preciso atender e ouvir a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Não é apenas fazer um documento e dizer: os outros que ouçam a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Não! É preciso construir um documento com «pés e cabeça», ouvindo todos os agentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr.ª Deputada, para concluir, quero dizer-lhe o seguinte, peço desculpa, tem de ouvir esta crítica: não queremos deixar de aproveitar a positividade da vossa iniciativa em termos da possível construção de um documento, de um cartão, com um chip com informação relevante, mas entendemos também que esta informação digitalizada, que facilita o aceso de todos os médicos à história clínica dos doentes, através de um chip ou de uma base de dados central, tem de ser trabalhada – e estamos disponíveis e com vontade de a trabalhar convosco e com todos os outros partidos na Comissão de Saúde –, no sentido de se caminhar para uma informação clínica que garanta a confidencialidade dos dados.
São importantes as doenças raras e muito raras, são importantes as patologias relevantes e também, eventualmente, a criação de um sistema que abranja todos os doentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o Bloco de Esquerda — e bem! — submeter a esta Assembleia três projectos de lei destinados a minimizar os efeitos devastadores da doença de Parkinson e da doença de Alzheimer nos doentes e nas suas famílias.
Impõe-se afirmar, desde logo, que o PSD, atento à sua raiz humanitária e social, acompanha a preocupação manifestada em todos os projectos de lei.
É que, de facto, estas doenças são ainda irreversíveis, apesar dos meritórios esforços da investigação médica, e os seus efeitos adversos são de uma tal gravidade que aqueles que, infelizmente, as sofrem têm como única certeza uma dependência trágica e absoluta.
No caso de doença de Alzheimer, trata-se de uma dependência tal que leva a que os que dela sofrem deixem de reconhecer o meio que os rodeia, aqueles que amam e até a si próprios.
É, pois, da mais elementar justiça e bom senso que sejam tomadas medidas para minimizar a infelicidade e as dificuldades que qualquer destas doenças, inevitavelmente, comportam, quer para os doentes, quer para a família, quer também para quem os apoia.
É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que não entendemos nem o nervosismo e muito menos a argumentação utilizada pelo Partido Socialista.
Faz, por isso, todo o sentido que seja dado um tratamento igual ao que, não sendo igual, comporta igual resultado, isto é, uma irreversibilidade e uma dependência extremas.
Acresce ainda que, em regra, estas doenças se manifestam na população mais idosa, logo mais carente e mais frágil, e também numa população que, do ponto de vista social e económico, está totalmente exposta.
Assim sendo, são as famílias e as instituições de solidariedade social as primeiras a ser chamadas a socorrer quem é vitimizado por estas doenças, penalizando-as injustamente, ou, não as havendo, a lançar na miséria aqueles que são já reconhecidamente os mais pobres ou que vivem em maior risco de pobreza.
E a coesão social, Sr.as e Srs. Deputados, não pode ficar só por meras intenções ou anúncios, é preciso dar-lhe vida, é preciso pô-la em prática. É óbvio que não é só por via legislativa que se vão resolver os