Sábado, 13 de Dezembro de 2008 I Série — Número 26

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 240/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 613 a 615/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 409 e 410/X (4.ª).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução n.º 393/X (4.ª) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD) — que foi rejeitado —, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Carlos Andrade Miranda (PSD), João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 501/X (4.ª) — Altera a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE) — que foi rejeitado —, 502/X (4.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE) e 504/X (4.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP) (BE) — que foram aprovados — e ainda o projecto de resolução n.º 409/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP), em relação ao qual foi aprovado um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a sua reapreciação, pela Comissão de Saúde, pelo prazo de 60 dias. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Jorge Almeida (PS), Ana Manso (PSD), Bernardino Soares