29 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

Sr.ª Deputada, discordamos liminarmente do que afirma neste projecto de lei, quando diz que nada foi feito em relação a uma resolução aqui aprovada por unanimidade em 2003. E discordamos liminarmente porque tal não é verdade! O Governo fez o seu trabalho e, neste momento, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a fazer a listagem e a calendarização de todos os edifícios aos quais deve ser retirado o amianto. Esse trabalho estará concluído em Junho e é basicamente isso que VV. Ex.as propõem no vosso projecto de lei.
Assim, estando de acordo com este projecto de lei, ele é completamente inócuo, porque o que propõe já está a ser realizado no terreno. Em Junho, VV. Ex.as e todo o povo português terão a lista dos edifícios e a calendarização do trabalho que terá de ser feito para retirar o amianto.
É, portanto, virtude do Governo e não, propriamente, do Grupo Parlamentar de V. Ex.ª ao apresentar este projecto.
Para terminar, quero dizer-lhe que esta é a prova de que o Governo e o Ministério do Ambiente, contrariamente ao que dizia agora mesmo o Sr. Deputado do PSD Eduardo Martins, estão a fazer o seu trabalho. O Governo está sempre atento ao que é decidido nesta Assembleia, cumpriu e está a cumprir a resolução que aqui foi aprovada. O trabalho está, portanto, a ser feito. Direi mesmo que VV. Ex.as foram surpreendidos pela eficácia do Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É extraordinária a concepção de eficácia que o Sr. Deputado Mota Andrade aqui desenvolveu — a eficácia de um governo que, ao fim de quase quatro anos de mandato, declara hoje que é nos próximos meses que vai concluir uma listagem que já devia estar feita há muito tempo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — O trabalho está a ser feito!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, o que significa progresso e modernidade. A modernidade com que os senhores gostam de «encher a boca» passa, necessariamente, pelo respeito do princípio da precaução em relação à defesa das populações sobre os impactos dos poluentes de diversa natureza, bem como das radiações a que estamos sujeitos. Este é um princípio elementar, básico! Qualquer país que não demonstre eficácia no cumprimento com este princípio elementar de precaução face à defesa da saúde pública, diante de factores que têm um grande impacto nessa saúde pública, como são os poluentes provenientes das mais diversas origens e os resultados das radiações das mais diversas origens, na verdade, não é um país capaz de viver à altura de se chamar a si próprio moderno, não é um país virado para o progresso.
Como aqui foi referido, Sr.as e Srs. Deputados, há cinco anos, foi aprovada por unanimidade, pelos diversos grupos parlamentares, uma resolução de idêntico teor! Passaram dois governos»! Hoje, passados mais de cinco anos, continuamos a aguardar uma lista, que ç suposto estar pronta no próximo Verão»! Isto ç o sintoma do nível de atraso em que nos encontramos, o que não é aceitável no Portugal do século XXI.
O projecto que Os Verdes aqui trazem hoje, pese embora as fragilidades de que possa estar enfermado, é um diploma que lança justamente esta questão e compele a Assembleia da República a assumir a sua responsabilidade, quando o Governo não foi capaz de o fazer.
Assim, o que a Assembleia da República tem de fazer é assumir a sua responsabilidade — é obrigação sua, elementar! — e garantir que o que decidiu há cinco anos (e lembro, mais uma vez: há cinco anos) e que, até hoje, não foi cumprido o venha a sê-lo o mais urgentemente possível.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.