30 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, uma vez que vamos passar ao período regimental de votações, talvez seja importante responder a uma questão que aqui foi colocada há pouco.
A bancada do PSD levantou a hipótese de o projecto de lei em discussão baixar à respectiva comissão, sem votação.
Gostava de dizer expressamente que Os Verdes não aceitam essa sugestão, porque, de uma vez por todas, é preciso que os diferentes grupos parlamentares assumam a sua posição relativamente a esta questão.
Há uma resolução da Assembleia da República, de 2003, que estabelece o prazo de um ano, a qual não foi cumprida. Passaram cinco anos e meio e a listagem, designadamente o plano de remoção, continua inexistente neste País.
Portanto, o que os grupos parlamentares farão, ao viabilizarem este projecto de lei de Os Verdes, é dizer que a Assembleia da República não pode ficar impávida e serena perante o incumprimento de uma resolução que aqui foi aprovada por unanimidade.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Precisamos de ter uma alavanca para que o Governo faça e concretize aquilo que está por fazer.
Diz o Partido Socialista que está a ser feito. Olhe, Sr. Deputado Mota Andrade, só o Partido Socialista é que sabe, porque nenhum dos diferentes ministérios que questionei me respondeu aquilo que o Sr. Deputado aqui disse.
Portanto, temos de ser sérios nesta matéria, tem de haver coordenação e é isto que implica o projecto de lei que o Grupo Parlamentar de Os Verdes aqui apresentou.
O Partido Socialista diz que concorda com ele. Pois, se concorda, viabilize-o. Não o inviabilize apenas porque tem o rótulo de apresentação do Partido Ecologista «Os Verdes» e não tem o do Partido Socialista. Já chega dessa falta de seriedade da vossa parte! Quando as propostas vêm de outros grupos parlamentares são boas mas «não têm pernas para andar»! Têm de ser da vossa autoria! Ora, certamente, estamos todos aqui para contribuir para aquilo que consideramos absolutamente importante para este País. Esta é uma questão a que Os Verdes têm dado prioridade e continuarão a dar, porque está em causa um problema de saúde pública e queremos urgência neste processo.
Mais do que dizer que está a ser feito pontualmente aqui e ali, queremos uma coordenação urgente para que as pessoas tomem conhecimento sobre essa listagem e para que se faça esse plano de remoção de que tanto necessitamos em Portugal, como referi, por questões de saúde pública.
No fundo, é este o conteúdo da minha interpelação.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, gostaria de informar V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diligenciará para que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) informe a Assembleia da República do trabalho que está a desenvolver nesta matéria, fazendo assim o trabalho que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não fez.
Queria reafirmar que consideramos o projecto inócuo e que não vai ter qualquer resultado prático,»

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vai, vai!

O Sr. Mota Andrade (PS): — » porque o trabalho está em desenvolvimento, como provaremos através dessa informação do LNEC, reconhecendo, como aqui também foi afirmado, que são muitos os edifícios e que é um trabalho longo, mas que estará pronto em Junho do próximo ano.
Mais uma vez, afirmamos que estamos de acordo com o projecto, pelo que o viabilizaremos, mas é completamente inócuo, porque o trabalho está a ser desenvolvido.

Vozes do PS: — Muito bem!