32 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

Destacado dirigente comunista, exerceu — para além de integrar o seu Comité Central desde o IX Congresso — diversas responsabilidades no PCP, tendo sido até ao último Congresso membro da Comissão Política e responsável pela Organização Regional do Porto deste partido, e tendo antes sido responsável pelas Organizações Regionais de Trás-os-Montes, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda e Viseu.
No plano autárquico, entre outras funções, foi eleito vereador e membro da Assembleia Municipal de Gondomar, sendo actualmente o responsável pela bancada da CDU nas Assembleias Municipal e Metropolitana do Porto. Em São Pedro da Cova, foi fundador e presidente da Associação de Moradores do Bairro Mineiro.
Sérgio Teixeira enfrentou com grande coragem e dignidade humana a adversidade da grave doença que o atingiu. Militante dedicado, profundamente empenhado na luta dos comunistas e do Partido Comunista Português pela emancipação dos trabalhadores, deixa uma marca de grande respeito junto dos seus camaradas e de muitos outros democratas que com ele conviveram. O desaparecimento de Sérgio Teixeira deixa mais pobre a intervenção política e democrática a nível nacional, e em particular no Porto.
A Assembleia da República manifesta à sua companheira, filhos, mãe e demais família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, pedia que respeitássemos 1 minuto de silêncio em memória deste dirigente político de um partido político com representação parlamentar.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 227/X (4.ª) — Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 604/X (4.ª) – Reforço do quadro sancionatório para o crime económico e financeiro (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 610/X (4.ª) – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PS e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 611/X (4.ª) – Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP.