43 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós já vos conhecemos muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Srs. Deputados, gostaria, pelo menos, que me concedessem que, se o CDS quisesse apresentar algo diferente do que está aqui proposto, tê-lo-ia feito. Nós não temos os «espartilhos» que os senhores têm! Portanto, penso que a vossa abordagem é de uma enorme falta de seriedade intelectual e política.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quanto à Sr.ª Deputada Eugénia Alho, com toda a franqueza, tenho de pedir-lhe que volte a ler a iniciativa legislativa. A sua intervenção fala do SIGIC, fala das taxas moderadoras, mas, Sr.ª Deputada, não é preciso um programa novo e já são conhecidos os custos das intervenções. Por isso, depois, se tiver tempo, volte a ler o diploma e podemos voltar a falar.
Mas há outra coisa que não compreendo. Qual é o vosso medo em relação à informação? Por que é que os senhores dizem que é uma concepção errada do SNS haver acesso à informação? Os senhores desculpem-me mas foi por via das vossas políticas tortuosas que aqui se chegou. Além disso, sabemos que o PCP tem medo da informação e da transparência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De facto, estamos perante a esquerda no seu melhor! A esquerda entende que não discutir, não falar, não conhecer impede que os problemas aconteçam e acredita que o facto de se esconder a realidade aos portugueses, nomeadamente aos utentes, evita que nos encontremos na situação que o SNS enfrenta.
Volto a repetir: não se pretende utilizar esta informação como moderadora em sentido lato ou, como dizem os Srs. Deputados, numa situação em que os utentes vão pensar: «Não vou ao serviço de urgências porque isso custa ao Estado».
Mas, pergunto: qual é o vosso medo em relação a haver essa informação? Expliquem-me! Qual é o vosso medo em relação a haver transparência no funcionamento do SNS?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta é a minha questão! Por isso, pensamos que é incompreensível que os senhores se atrevam a fazer futurologia»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS é bastante previsível!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » e entendam que podem fazer leitura de pensamentos sobre as iniciativas dos outros partidos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Blasfémia!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Vai para o inferno!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje com a apreciação da petição n.º 508/X (3.ª) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.