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6 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 240/X — Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias, que baixou às 5.ª e 9.ª Comissões; os projectos de lei n.os 613/X (4.ª) — Regime jurídico dos empreendimentos turísticos (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, 614/X (4.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doença rara (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, e 615/X (4.ª) — Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e os projectos de resolução n.os 409/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP) e 410/X — Recomenda ao Governo a revisão da comparticipação estatal na aquisição de medicamentos específicos para o tratamento da doença de Alzheimer (PS).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa sessão de hoje destina-se à apreciação do projecto de resolução n.º 393/X (4.ª) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço-vos que me perdoem a simplicidade das palavras que vos vou dirigir, mas três minutos não é tempo suficiente para vos sensibilizar para aquela que é tida como a mais profunda e radical reforma no seio do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos últimos 20 anos.
A reconfiguração dos centros de saúde e o seu agrupamento em estruturas organizacionais de serviços de saúde de novo tipo implicam riscos tremendos para os cuidados de saúde dos portugueses.
Não devemos perder de vista as palavras de Michael Porter que nos avisa quando diz: «A prestação de cuidados de saúde está hoje entre as rotas de colisão das necessidades dos doentes, por um lado, e a realidade económica, por outro».

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