10 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Nos últimos meses, temos assistido a essa evolução no sentido de uma invasão cada vez menor a propósito da investigação em células estaminais. Portanto, a par da evolução para o bem-estar das populações, é também a evolução dos próprios métodos de investigação que está aqui em causa.
Até lá, e como dizem os princípios do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a bioética vai ter de se pronunciar sobre se as aplicações das novas tecnologias convêm ou não à humanidade, em ordem à sua sobrevivência e à salvaguarda dos valores que pretende salvaguardar. E, para tal, convém não esquecer que o objectivo último da ciência é a humanidade, é o ser humano.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Tudo, até lá, é um meio e não um fim em si. Nunca poderemos esquecer isto! Daí que seja tão importante reforçar, como aqui vem proposto, as competências e a independência de um órgão transdisciplinar, com uma visão tão alargada quanto possível, com uma representação tão ampla quanto possível e que deverá atingir, tanto quanto possível também, consensos. Ora, estes consensos, que são desejáveis, também não devem, em caso algum, impedir as decisões.
Gostaria de deixar apenas duas breves referências relativamente à proposta, que, obviamente, deverá e poderá ser melhorada em sede de especialidade.
Vemos com muito bons olhos o facto de a Ordem dos Enfermeiros passar a ter representação no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o aumento das competências deste órgão, nomeadamente ao nível da possibilidade de realizar acções de formação, conferências e sensibilização em geral, e o aumento das capacidades logísticas e de serviços próprios. Discordamos, porém, muito claramente, da introdução das quotas de género. Isto já foi aqui abordado, devo dizê-lo, em sede de comissão, pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, mas, tendo o CDS sido frontalmente contra a introdução de quotas para efeitos de actos legislativos, muito menos fará sentido que um órgão com um grau de especialização como este, tenha uma intromissão ao nível de quotas de género. Entendemos que esta questão é absolutamente inaceitável!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, salientar, como fizeram os anteriores intervenientes, a importância crescente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, uma vez que, cada vez mais, seremos confrontados com opções sensíveis, melindrosas e que exigem forte ponderação, ao nível da saúde, da biologia e das questões éticas que envolvem novos tratamentos, bem como com novas formas de abordar essas questões. Por isso, este Conselho tem a maior importância, eu diria até que tem uma importância crescente e o reforço do seu papel e das condições para que o possa desempenhar é, sem dúvida, um ponto positivo desta proposta de lei.
Não vou prender-me com uma série de questões que, na especialidade, têm necessariamente de ser revistas e alteradas, porque não estão, em nossa opinião, correctamente formuladas. Há até algumas contradições entre o articulado e o próprio preâmbulo da proposta de lei, mas trata-se de matéria que, certamente, podemos avaliar na especialidade.
Não quero, no entanto, deixar de salientar que consideramos positivo e adequado que este Conselho passe da «órbita» do Conselho de Ministros e do Governo para a Assembleia da República. É o típico órgão – tal como outros, aliás, um dos quais está, hoje, a ser alvo de uma eleição – que deve estar, digamos, não sob a tutela, porque não se trata disso, mas no âmbito de órgãos que são eleitos e que, enfim, têm uma certa ligação à Assembleia da República.
Termino com uma chamada de atenção em relação à questão que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro referiu agora mesmo, que é a das quotas dos eleitos e dos designados para este Conselho, respectivamente, pela Assembleia e pelo Conselho de Ministros. É que este Conselho tem tal especificidade, nas suas competências e nos saberes que precisam de ter aqueles que integram a sua composição, que se torna um pouco caricato impor este critério.