18 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

A primeira questão que eu aqui gostaria de colocar é esta: se este é um assunto verdadeiramente importante, por que é que, em anteriores maiorias, nomeadamente nas maiorias constituídas só pelo PSD ou pelo PSD em conjunto com o CDS-PP, este assunto não foi resolvido? Podia ter sido resolvido nessa altura. E nessa altura justificava-se que, de facto, este Fundo existisse, porque havia problemas na deslocação de equipas às regiões autónomas, das regiões autónomas ao continente e entre as regiões autónomas para as competições desportivas.
Neste momento, isto é um não-problema, não existe problema nesta matéria. As competições desportivas estão a decorrer com perfeita normalidade, existe um despacho do Governo da República onde está definido que as equipas do continente que se deslocam às regiões autónomas têm um apoio do Governo da República, como cada um dos respectivos governos regionais deverá apoiar as suas equipas nas deslocações ao continente ou entre regiões autónomas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é que está mal!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Como o Governo da República também apoia a deslocação de atletas das regiões autónomas que têm de vir a treinos das selecções nacionais e a deslocação de equipas de arbitragem.
Neste momento — e diga-me alguém o contrário —, não existe absolutamente nenhum problema, as competições estão a decorrer com perfeita normalidade.
Convém também percebermos de onde sai esta proposta. Esta proposta sai da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Precisamos aqui de caracterizar um bocadinho o que é o desporto na Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ah, esse é que é o problema?!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Na Madeira, há um apoio, per capita, a cada praticante desportivo 10 vezes superior à média nacional ou ao que acontece na Região Autónoma dos Açores.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Há dinheiro mais do que suficiente para o apoio ao desporto.
Existe uma publicação do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira que refere os atletas que não são oriundos da Região. Aconselho todos os Srs. Deputados a consultar este documento.
Verificamos que, por exemplo, no ténis de mesa temos atletas chineses, russos, espanhóis, gregos, polacos,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Está a desviar o assunto!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — »nigerianos, suecos, eslovacos, romenos e lituanos. Se há dinheiro para contratarem estes atletas, não há dinheiro, na Região Autónoma, para apoiar as deslocações das equipas da Região às competições na outra região autónoma ou no continente?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é isso que está em causa! É o princípio!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — A Madeira tem é de mudar o seu paradigma de desporto.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vocês têm muito a aprender com o modo como se faz desporto na Madeira!

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Em vez de contratarem atletas já formados devem apostar na formação.
Isso é que é importante.
Portanto, parece-me ilegítimo que, do dinheiro de todos os portugueses, continuemos a apoiar uma prática desportiva que vem ao arrepio daquilo que deve ser a formação de atletas, que é o importante para o desenvolvimento desportivo.