24 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar a presença da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em particular o Sr. Deputado Artur Lima.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa posição nesta discussão será, antes de mais, um exercício de coerência: de coerência com o trajecto deliberativo deste Estatuto na Assembleia da República e de coerência entre quem representa o CDS aqui e quem o representa nos Açores.
Como convirão, rejeitamos uma visão de um País com dois discursos, conforme a conveniência de todos os tacticismos.
Rejeitamos um debate com Deputados que cá dizem uma coisa e lá dizem outra, convencidos de que quem nos houve não percebe, para além do mais, tudo o que isso significa em relação ao que aqui representamos.

Aplausos do CDS-PP.

Quando esta questão política foi suscitada fizemos o óbvio: apelámos a um entendimento e a um esforço de aproximação entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, os dois partidos cuja vontade deliberativa neste caso concreto pode objectivamente alterar algo.
Naturalmente, esse esforço de aproximação, essa solução de consenso, resolvendo o problema da redacção do Estatuto tendo em conta a sensibilidade do Sr. Presidente da República, mereceria a aprovação do CDS.
Assim não foi, assim não sucedeu. Uns e outros optaram pelo confronto político, potenciaram aí o conflito institucional.
Aqui chegados, o CDS não poderá fazer outra coisa que não seja ser coerente com o seu percurso, com o seu discurso e com aquilo que antecipou caso estes dois partidos, no apelo que fizemos, não se entendessem, como o País desejava.

Aplausos do CDS-PP.

O País vive tempos muito difíceis. Os portugueses têm problemas tão simples como encontrarem forma de se sustentarem até ao final do mês, como manterem o seu emprego, como receberem os seus salários, como pagarem os seus impostos. São problemas que preocupam todos, são problemas que o País tem como prioritários.
O CDS não permitirá que esta questão desvie a atenção do País do essencial, daquilo que deveria concentrar todos os agentes políticos, a começar pela Assembleia da República. O que nem sequer invalida uma posição que, previsivelmente, o Tribunal Constitucional terá se for chamado a apreciar o que aqui está em causa.
Certamente, será chamado. Só que então haverá que ter em conta outro aspecto, que não é menor: é que enquanto a Assembleia da República, nesses tacticismos políticos de poucos, se concentra nesta que não é uma questão essencial, a Região Autónoma dos Açores continua sem ver a entrada em vigor de um Estatuto que é importante para o seu desenvolvimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Este tacticismo prejudica, em primeiro lugar, os Açores e como temos uma visão de País, aqui e na Região Autónoma, seremos coerentes com esse percurso, como a votação expressará, e esperamos que, no final, mais que não seja num esforço na especialidade, que também conseguimos antever, todos percebam essa solução de bom senso.

Aplausos do CDS-PP.