29 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

O PSD lamenta profundamente que as regras que estão definidas sejam alteradas no próprio Plenário,»

Vozes do PS: — Tenha vergonha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » significando que há dois pesos e duas medidas nesta matçria.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rangel, registo as suas palavras.
As suas palavras foram dirigidas à Mesa e a quem, na Mesa, tem a responsabilidade pela condução dos trabalhos.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Sou aberto a todas as críticas. Registo-as. Não posso, todavia, deixar de sublinhar que a expectativa, para todos os Deputados,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Presidente: — » desde o início da sessão,»

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é o que está no Regimento!

O Sr. Presidente: — » era a de que as votações decorreriam a partir do meio-dia. Era isso que, desde o início, estava anunciado no Canal Parlamento.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª, seguramente, não será insensível ao facto de que, com essa metodologia, desde o início transparente, se logrou e conseguiu um dos desideratos centrais da vida democrática, que é o de realizar, porventura, o maior nõmero de presenças»

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Disse a verdade!

O Sr. Presidente: — » jamais alcançado no Plenário para efeito de apuramento de uma vontade política.
Isso ç importante porque ç o que espelha a realidade da participação parlamentar»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Então, foi isso»!

O Sr. Presidente: — » e ç por isso que a Mesa manterá sempre a orientação de ter horários de votação estáveis e conhecidos com antecedência.

Aplausos do PS.

Vamos passar às votações.
Relativamente ao Decreto da Assembleia da República n.º 246/X — Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores —, começamos por votar a proposta 1-P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 114.º do Decreto.