O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD) solicitou a votação imediata da confirmação do Decreto, em vez da suspensão da reunião até às 12 horas. Depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado José Junqueiro (PS), o Sr. Presidente confirmou a suspensão da reunião.
Rejeitadas as propostas de alteração do PSD e do PCP, a Câmara confirmou o Decreto em reapreciação.
Na especialidade e em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 562/X (3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS), tendo o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) produzido uma declaração de voto.
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 576/X (3.ª) — Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde (CDS-PP), 452/X (3.ª) — Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 607/X (4.ª) — Altera o Código de Processo Penal - Segredo de Justiça (BE).
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar dois Deputados do PS e outro do PSD a deporem, por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

Páginas Relacionadas
Página 0041:
41 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, es
Pág.Página 41