30 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e de 2 Deputados do PSD, votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes, de 2 Deputadas do PS e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do CDSPP e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação da proposta 3-P, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 114.º do Decreto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e a abstenção de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

Os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes à Região Autónoma dos Açores, os órgãos de governo regional.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o artigo 114.º do Decreto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do PCP, de Os Verdes, de 2 Deputadas do PS e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação da proposta 2-P, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo 140.º do Decreto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputadas do PS e a abstenção de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação do artigo 140.º do Decreto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, solicito que seja feita a votação em separado dos dois números deste artigo.

O Sr. Presidente: — Então, obedecendo a este pedido, vamos votar o n.º 1 do artigo 140.º do Decreto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 140.º do Decreto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputadas do PS e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, proceder à confirmação do Decreto da Assembleia da República n.º 246/X — Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Dado que esta votação exige uma maioria qualificada, uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, vamos contar o número de Deputados e, por isso, vamos registar os votos por filas.

Pausa.