35 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os números que acaba de enunciar referem-se ao artigo 2.º e vamos votar, agora, apenas o artigo 1.º Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que, em relação aos artigos que pedimos que fossem autonomizados, pela nossa parte, podem ser votados em bloco.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Cesário, nada tem a opor?

O Sr. José Cesário (PSD): — Nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está agora clara a posição sobre o artigo 1.º.
Assim, vamos votar em bloco, na especialidade, o n.º 1 e a epígrafe do artigo 79.º, as alíneas a), b), c), d) e corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4 e 5 (renumeração), todos do artigo 79.º-A, o n.º 8 do artigo 95.º e o n.º 1 do artigo 107.º, com a redacção constante do artigo 1.º do texto final, apresentado pela 1.ª Comissão, relativo ao projecto de 562/X (3.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, votar os restantes artigos que constam do artigo 1.º do texto final: os n.os 2 e 3 do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 25.º, n.os 1, 2, 3 do artigo 36.º, n.º 2 do artigo 41.º, n.º 3 do artigo 43.º, n.os 8 e 9 do artigo 47.º, n.º 6 do artigo 48.º, n.os 3 e 4 do artigo 79.º, n.º 2 do artigo 107.º, n.º 2 do artigo 108.º, n.os 3, 4 e 5 (renumeração) do artigo 108.º, alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 1 do artigo 172.º, n.º 2 do artigo 172.º, bem como o corpo e a epígrafe do próprio artigo 1.º do texto final.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, permita-me acrescentar a esse bloco o n.º 8 do artigo 95.º, porque V. Ex.ª não o referiu.

O Sr. Presidente: — Mas esse número foi votado há pouco, Sr. Deputado, porque foi pedida autonomização. O n.º 8 do artigo 95.º foi votado no bloco anterior.

O Sr. José Cesário (PSD): — Este, não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — O CDS e o PSD tinham pedido a autonomização.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, houve um lapso na indicação, pelo que pretendemos alterar o nosso sentido de voto em relação ao n.º 8 do artigo 95.º, que, em vez de ser a favor, é contra. E, com esta chamada de atenção, o problema fica resolvido.

O Sr. Presidente: — A votação já foi feita, mas fica feita a correcção, relativamente ao bloco anterior, no qual está incluído o n.º 8 do artigo 95.º, no sentido de que o PSD votou contra este preceito e as restantes bancadas e Deputados não inscritos votaram a favor.
Vamos, então, votar o restante conjunto, ou seja, os restantes artigos que constam do artigo 1.º do texto final, isto é, os n.os 2 e 3 do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 25.º, n.os 1, 2, 3 do artigo 36.º, n.º 2 do artigo 41.º, n.º 3 do artigo 43.º, n.os 8 e 9 do artigo 47.º, n.º 6 do artigo 48.º, n.os 3 e 4 do artigo 79.º, n.º 2 do artigo 107.º, n.º 2 do artigo 108.º, n.os 3, 4 e 5 (renumeração) do artigo 108.º, alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 1 do artigo 172.º, n.º 2 do artigo 172.º, bem como o corpo e a epígrafe do próprio artigo 1.º do texto final.