37 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009

Há um Deputado do PS que saiu da Sala, segundo a indicação da Mesa, e o Sr. Deputado Marcos Sá tambçm não contará para que, nesta votação qualificada,»

Protestos do PS.

Aliás, nesta votação, o Sr. Deputado estava presente na Sala desde o início da votação na especialidade, pelo que deve ser contado o seu voto.
Neste caso, o Grupo Parlamentar do PS ficará com o mesmo número de Deputados, porque sai um mas entra outro, fica com a soma zero.
A Mesa indica-me que o Sr. Deputado Osvaldo Castro pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, seria ilegal se ele não votasse.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor! Estabilidade em relação a cada votação.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Não, não, Sr. Presidente! O que está estabelecido no n.º 2 do artigo 93.º do Regimento é que nenhum Deputado presente — e ele está presente — pode deixar de votar, sem prejuízo do direito de abstenção. A única excepção é V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: — Exacto!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Portanto, ele tem de votar.

O Sr. Presidente: — De facto! Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global, por levantados e sentados, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 562/X (3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS).

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 141 votos a favor (PS, PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 87 votos contra (PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito).

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa de que os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral da Madeira vão apresentar uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, quero também informar a Mesa de que pretendo usar da palavra, em nome do meu grupo parlamentar, para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem tempo regimental, Sr. Deputado, pelo que tem a palavra.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei do Partido Socialista, que altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, vem restringir de forma clara e inaceitável o direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.