7 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem posições muito críticas sobre a política de educação deste Governo e, designadamente, sobre esta matéria do modelo de avaliação dos professores, mas hoje, e perante a gravidade da situação vivida por alunos e famílias no meio escolar, o essencial não é apurar culpas, imputar erros, exercer o legítimo contraditório político-partidário. Não! Hoje é absolutamente imperioso reconhecer que está em causa o regular funcionamento das instituições educativas, reconhecer que as escolas portuguesas vivem em «estado de sítio» institucional e que, assim, não podem desempenhar a missão que lhes está confiada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O PSD reconhece até, sem qualquer problema, ao Governo o mérito de ter reintroduzido na agenda pública o princípio benigno e correcto da avaliação dos professores.

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Esclareça-se que o princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável.

Aplausos do PSD.

E mais: esse princípio foi apenas reintroduzido, pois já estivera em vigor na década de 90. Na verdade, é sabido que, antes dos governos do PS presididos por António Guterres, existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas para acesso ao topo da carreira.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já se esqueceu!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E foi, na altura, o Governo do PS a que pertencia o actual Primeiro-Ministro e de que, depois, fez parte o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que terminou com essa exigência para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Primeira mentira da tarde!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pois, bem, Srs. Deputados da Assembleia da República, perante a crise instalada nas escolas e a impotência do Governo para a resolver, o Parlamento português não pode ficar indiferente, não pode alhear-se, não pode «meter a cabeça na areia». E, por isso, o PSD apresenta aqui um projecto de lei que visa suspender o modelo de avaliação em vigor, que fracassou e falhou a todos os títulos,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e impõe a adopção pelo Governo de um modelo transitório para o presente ano lectivo e a elaboração de um novo modelo de avaliação para os anos futuros.
Porque se trata de um projecto de lei, todos nós, Deputados desta Câmara, dispomos, pela primeira vez, da oportunidade de determinar, com força obrigatória e vinculante, a suspensão deste modelo de avaliação.

Aplausos do PSD.

Não se trata agora de uma mera resolução ou recomendação ao Governo, trata-se, isso sim, de uma lei da República, que criará, decerto, as condições para retomar a normalidade nas escolas.