29 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de meses de bloqueio na Faixa de Gaza, com consequências humanitárias desastrosas, Israel decide avançar para o massacre directo dos palestinianos que vivem nessa região.
Os bombardeamentos aéreos, a artilharia e a incursão terrestre já provocaram mais de 700 mortos e milhares de feridos, não poupando nada nem ninguém. Crianças, novos e velhos, casas, escolas, mesquitas, nada nem ninguém escapa aos bombardeamentos, porque, como Israel bem sabe, não existe fuga possível, não existe um lugar seguro para onde fugir.
Para que se perceba a dimensão da tragédia, importa referir que a Faixa de Gaza é um território com cerca de 45 km de cumprimento e 6 km de largura, onde vivem mais de 1 500 000 pessoas, pelo que as consequências do massivo bombardeamento israelita só podem ser consideradas como um crime contra a humanidade e um crime de guerra.
Este ataque, que assume particular crueldade, é perpetuado nesta prisão a céu aberto, onde mais de 80% da população vive abaixo do limiar da pobreza, onde escasseia a água, a luz, e até a comida, deixando assim a população com a sua sobrevivência ameaçada.
Não nos identificamos com as acções e os objectivos do Hamas, mas os seus actos não podem servir de justificação para esta acção criminosa do Estado de Israel.
Aliás, o verdadeiro objectivo de Israel não é atacar o Hamas, mas, sim, levar a cabo um plano de progressiva ocupação da Palestina, em clara violação das resoluções das Nações Unidas, e é mais uma tentativa de silenciar a heróica resistência do povo da Palestina.
Os votos apresentados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP não condenam de forma inequívoca a brutal agressão de Israel, sobre a qual não pode haver qualquer posição de neutralidade.
O PCP apresenta um voto de protesto, onde afirma, clara e convictamente, que estamos face a verdadeiros crimes de guerra que têm de ser imediatamente condenados e censurados.
Exigimos a imediata aplicação do cessar-fogo e a retirada de Israel, prevista na resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e exigimos que o Governo português condene esta ilegítima, cruel e desumana ofensiva.
Manifestamos a nossa total solidariedade para com o povo da Palestina na sua heróica luta pela construção de um Estado da Palestina livre, autónomo e viável e afirmamos a nossa profunda convicção de que a Palestina vencerá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos votos apresentados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS há duas falsas ideias, para nós inaceitáveis.
A primeira falsa ideia é a de que há dois beligerantes com iguais responsabilidades. Não há! Há um agressor, que é o Estado de Israel, que viola os direitos humanos, e há um agredido, que é o povo da Palestina. Muito rapidamente, quero citar-vos a notícia que acabo de ler, veiculada pelo departamento de coordenação humanitária das Nações Unidas em Gaza, que garante que, no passado domingo, os soldados israelitas evacuaram mais de uma centena de palestinianos para o interior de um edifício em Zeitun, nos arredores de Gaza, dizendo-lhes para ali permanecerem, pois, caso contrário, não estariam em segurança.
No dia seguinte, dizem as Nações Unidas, a aviação de Israel bombardeou repetidamente o mesmo edifício, matando 30 pessoas que ali tinham alojado. Não há neutralidade entre isto e o contrário disto. E essa é a primeira falsa ideia, que rejeitamos.
A segunda falsa ideia é a de que se pode ser neutral nesta agressão. Não se pode ser neutral! E nós limitamo-nos a seguir o editorial corajoso do jornal israelita Haaretz de hoje, cujo título é o seguinte: Just go out — «limitem-se a sair», «saiam primeiro e depois negoceiem, não há outra saída». E essa era a exigência que a Assembleia da República devia dirigir ao Estado de Israel.