31 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, não temos uma visão neutral e sabemos — parece que alguns Srs. Deputados não deram por isso — que o Hamas bombardeou, durante meses a fio, com rockets, o Estado de Israel, quebrando o cessar-fogo.
Isso nós sabemos. Mas há uma outra coisa, que são as imagens de violência, de sofrimento humano, de cenário de guerra que nos entra pela sala das nossas casas dentro todos os dias e que é revoltante. E, aí sim, é possível ser-se neutral. Nós não somos neutrais, mas somos equidistantes quando dizemos a ambos: «parem o conflito, façam o cessar-fogo, criem as condições para a paz». É aí que somos neutrais, é aí que entra a nossa neutralidade. E a paz só faz sentido se, no futuro, for garantido que a Faixa de Gaza não possa continuar a ser utilizada como base de lançamento de mísseis contra o Estado de Israel, garantindo aquilo que nós defendemos como solução justa, que é a criação de dois Estados soberanos, dois Estados livres, dois Estados que se respeitem e dois Estados em paz. É esse o nosso objectivo e é esse o nosso apelo.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Termino, Sr. Presidente, sublinhando nesse nosso apelo que é urgente e fundamental que a paz seja instalada e que as condições de assistência humanitária àqueles que estão a sofrer e cujo sofrimento nos revolta sejam rapidamente restabelecidas. O nosso voto é nesse sentido.
Votaremos também favoravelmente, porque pensamos que não vão fora deste sentido, os votos apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A invasão de Israel sobre o território de Gaza e a dramática situação a que sujeitaram, mais uma vez, o povo palestiniano é só o mais recente lamentável episódio do conflito israelo-palestiniano.
Perante a intervenção criminosa, de verdadeiro terrorismo de Estado, do Governo e do exército israelita sobre o povo palestiniano indefeso, enclausurado e asfixiado na Faixa de Gaza, com a invasão e os bombardeamentos de Israel, vitimando centenas de mortos e milhares de feridos civis, entre os quais idosos, mulheres e crianças, tão desproporcionado é o atraso da intervenção humanitária, a tímida e tíbia intervenção internacional e a demasiado tímida referência, nos votos da direita e do Partido Socialista, à criminosa acção de Israel e à tentativa de dar a ideia de que existe um conflito beligerante entre duas partes em igualdade de circunstâncias que justificaria a neutralidade.
Não é possível equiparar, pois estamos perante um dos Estados mais poderosos da região, um dos exércitos mais bem equipados do mundo, dos poucos com armas nucleares, um Estado que tem asfixiado e esmagado um povo — o povo palestiniano — há mais de 60 anos, um Estado que tem imposto colonatos para tentar controlar tudo o que são recursos vitais, designadamente a água, pois já existe guerra pela água naquele território causada por Israel. Antes de o Hamas ter lançados rockets, Srs. Deputados, durante seis meses Israel sujeitou o povo palestiniano a cortes brutais, condeno-o à fome! Durante 60 anos, não lhe permitiu ter um Estado Palestiniano! Não lhe permite gozar de direitos fundamentais, de direitos humanos! É isso que está aqui em causa: não há igualdade entre as partes. Há um povo, de um lado, que não tem direito a nada! E a comunidade internacional assiste, impávida e serena, à situação de Israel esmagar um povo, não lhe permitindo ter acesso a direitos fundamentais e básicos, a direitos humanos.
Apelamos, mais uma vez, para que esta situação termine e, por isso mesmo, daremos o nosso voto favorável aos votos que reconhecem esta desigualdade de circunstâncias e a criminosa acção do Estado de Israel. Não daremos o nosso voto favorável aos restantes votos, que não a reconhecem.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.