32 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervenho em nome do Governo para, em primeiro lugar, exprimir a profunda consternação com as centenas de vítimas desta situação de guerra, a grande maioria das quais civis, muitas delas crianças.
Em segundo lugar, quero exprimir o repúdio do Governo português pelo terrorismo do Hamas, pela resposta desproporcionada do Estado de Israel, pelas operações de bloqueio de territórios e das respectivas populações, pelas dificuldades colocadas à intervenção das organizações humanitárias e pelo uso de populações civis como escudos para fins militares, quaisquer que sejam as partes que cometem estes actos, que, para nós, são inaceitáveis.
Em terceiro lugar, apelo às partes beligerantes que respeitem a população civil e os seus direitos, que respeitem a ajuda e a acção humanitária, que apliquem a resolução ontem mesmo aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apoiem os esforços em curso, seja ao nível da União Europeia, seja ao nível da Liga Árabe, seja a outros níveis, para um cessar-fogo e para uma solução política e que se vinculem a uma solução política como só essa solução pode ser estruturada, isto é, a coexistência de dois Estados e o respeito de todos pelo sagrado direito das populações que vivem no Médio Oriente à paz, à segurança e ao bem-estar. Isto não é ser neutral. Pelo contrário!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É ser cínico!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto é ser radical em defesa dos direitos das pessoas, em defesa dos direitos das populações e na condenação de todas as formas de terrorismo, de todas as formas de violação dos direitos das pessoas.
O que é cínico, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é o texto do voto apresentado pelo PCP e, com particular intensidade, o texto do voto apresentado pelo BE, no qual não se encontra uma palavra que seja de condenação do terrorismo do Hamas, nem sequer a referência a essa organização terrorista!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ora, isso qualifica o autor do projecto de voto no que diz respeito à sua concepção do que é a democracia e do que são as relações internacionais, do que é a ordem mundial fundada na paz e no respeito pelos direitos das pessoas.
Não se trata, portanto, de uma posição de neutralidade. Pelo contrário, trata-se de uma afirmação clara, sem subterfúgios e sem quaisquer outros interesses, que não os interesses da paz, do direito de todas as pessoas, independentemente do seu credo, da sua nacionalidade, da sua origem, a viverem em paz, em segurança e em bem-estar!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votações.
Começamos por votar o voto n.º 192/X (4.ª) — De condenação pela situação na Faixa de Gaza, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

É o seguinte:

Voto n.º 192/X (4.ª) De condenação pela situação na Faixa de Gaza