33 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

A Assembleia da República: Manifestando profunda preocupação com a situação de conflito na Faixa de Gaza, quer nos primeiros dias, com bombardeamentos e ataques aéreos, e a partir do dia 3 de Janeiro, com operações bélicas desencadeadas por forças militares terrestres de Israel; Lamentando, em especial, as vítimas já causadas por estas operações, em número, nesta data, já superior a seis centenas, muitas delas civis, incluindo crianças; Tendo presente a trágica situação humanitária que se vive no território de Gaza, com falta de alimentos, medicamentos e infra-estruturas básicas de abastecimento à população; Tendo em conta o comportamento irresponsável do movimento Hamas, flagelando, ao longo dos últimos meses, núcleos populacionais em Israel, com rockets lançados a partir de Gaza, mas igualmente a resposta desproporcionada de Israel, conduzindo uma operação de invasão militar da Faixa de Gaza; Convicta de que a situação do conflito israelo-palestiniano, mais do que nunca, necessita de iniciativas políticas e diplomáticas e de mediações consistentes que dêem continuidade aos esforços, quer do Quarteto quer da Liga Árabe, como único caminho de atingir a paz e a segurança no Próximo Oriente.
Delibera: Apelar às partes em conflito para que cessem de imediato as operações bélicas com a retirada das tropas israelitas do território e o fim dos ataques do Hamas, visando o território de Israel. Devem também, de imediato, ser criadas condições para a reabertura de zonas de acesso ao território, de forma a permitir a circulação da urgente ajuda humanitária, repondo em execução o acordado em 2005 em matéria de pontos de passagem; Apoiar todas as iniciativas em curso, quer da troika da União Europeia quer da Liga Árabe, bem como os apelos do Secretário-Geral das Nações Unidas, com vista à imediata cessação das hostilidades, e bem assim do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, para possibilitar a imediata ajuda humanitária; Incentivar todas as iniciativas da comunidade internacional, designadamente da União Europeia e da Liga Árabe, para relançar o processo de negociação no quadro dos princípios de Annapolis e da Resolução 1850 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vista a uma solução justa e sustentável com base na existência de dois Estados, assegurando condições de paz e segurança na região.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.º 193/X (4.ª) — De protesto pela agressão militar de Israel à Palestina, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era o seguinte:

Voto n.º 193/X (4.ª) De protesto pela agressão militar de Israel à Palestina

Por todo o mundo, milhões de vozes levantam-se em protesto e condenação da agressão militar de Israel na Faixa de Gaza, há muito tempo programada.
A Faixa de Gaza, é, devido ao bloqueio israelita, uma prisão a céu aberto, onde cerca de quatro quintos da população vive abaixo do limiar da pobreza e onde o desemprego já ultrapassa os 80%.
A estratégia de médio e longo prazo de sucessivos Governos de Israel é ocupar território Palestiniano em clara violação das resoluções das Nações Unidas. Assim o comprovam os novos colonatos, o muro que divide a Cisjordânia e esta criminosa ofensiva militar sobre o povo palestiniano.
Depois do bombardeamento aéreo, seguiu-se a artilharia e agora a incursão terrestre num dos mais densamente povoados territórios do mundo, tendo provocado já mais de 600 mortos e milhares de feridos.
Esta acção criminosa, que conta com o apoio dos EUA e a cumplicidade da União Europeia e de outros países, não poupa nada nem ninguém.