15 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

Quanto ao demais e às questões suscitadas em matéria de especialidade, quero dizer que temos toda a disponibilidade para discuti-las, encará-las e pensar nelas. O mesmo se passa, particularmente, em relação a questões de mediação.
A mediação é absolutamente voluntária, como sempre dissemos e sempre assumimos em todas as nossas iniciativas, ajuda a resolver conflitos por acordo e só é estabelecida, só existe se todas as partes estiverem de acordo. Daí não ser correcto dizer, Sr. Deputado João Oliveira, que o Governo empurra o que quer que seja para a mediação. O Governo põe o mecanismo à disposição das pessoas, que o usam se quiserem, se não quiserem, não usam — é absolutamente voluntário. Como voluntária foi também a introdução da mediação laboral, com um acordo firmado com todos os parceiros sociais, a saber, CGTP, UGT, CAP, CIP, CCP e CTP.
Portanto, Srs. Deputados, temos razões e motivos para estarmos contentes. Contentes com a posição que aqui assumimos, por termos encontrado uma solução, na generalidade, para resolver este problema, que, agora, poderemos melhorar, na especialidade, e que, mais uma vez, tem muito a ver com as pessoas. Ora, é para as pessoas que devemos tomar posições políticas, procurar respostas e orgulhar-nos dos resultados, quando eles correm bem e tiveram a participação consciente de todos aqueles que votaram favoravelmente estas iniciativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 235/X (4.ª).
Passamos, agora, à apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 411/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP), 412/X (4.ª) — Programa de emergência para o distrito de Braga (PCP) e 413/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que, na subregião do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social (PSD) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 629/X (4.ª) — Estabelece um programa de intervenção para o Ave e o Cávado com a finalidade de minorar os efeitos do desemprego nesta região (BE).
Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o cenário conjuntural do País é de crise, a realidade nos Vales do Ave e da Cávado, a norte, é já de tragédia social. É bom que o Parlamento tenha disso noção e que decida, como do Parlamento se espera.
O desemprego, a norte, supera a média nacional numa tendência crescente, de 8,6%, no primeiro trimestre, para 9,1%, no terceiro trimestre, ambos de 2008, de acordo com dados do INE.
Mas nos Vales do Ave e da Cávado, regiões já caracterizadas pelos mais baixos salários praticados no País, o desemprego disparou para valores de alarme, muito acima dos 11% e, logo, da média nacional e dos verificados na própria região Norte, como advertiu recentemente a Associação Industrial do Minho.
Vivem-se, hoje, situações de carência, pobreza e, em alguns casos, de exclusão social, que afectam famílias inteiras, e temos exemplos recorrentes de desemprego dos dois membros do casal. Na tipologia do desemprego dos Vales do Ave e da Cávado, grande parte dos desempregados de longa duração são mulheres ou não possuem particulares qualificações, sendo demasiado novos para se aposentarem mas possuindo também uma idade considerada avançada para encontrarem com facilidade os empregos que procuram e desejam.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é que é grave!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Também o desemprego especializado dos licenciados, principalmente dos mais jovens, disparou. E os números revelam que, em 2008, o número de insolvências de empresas nestas regiões mais do que duplicou relativamente a 2007, sendo que as PME são, como se sabe, mais de 90% das empresas do País, garantindo mais de 80% do emprego gerado, sucedendo também que,