10 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, esta questão que hoje nos traz aqui, num contexto de aprofundamento da crise da economia, é uma questão que deve preocupar todos e todas nesta Assembleia da República. É bom que ela seja aqui discutida.
Na verdade, quando o Sr. Ministro da Agricultura Jaime Silva esteve aqui numa audiência da reunião da Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional vinha vangloriar-se com esta recuperação conjuntural do rendimento da parte dos agricultores.
No entanto, subestimou, como, aliás, o Governo continua a fazer, a perda de activos no sector agrícola, o que significa que nesta área de actividade há uma desvalorização, há uma perda de dinâmica.
Ora, gostaria de lhe pedir que comentasse, do seu ponto de vista, o que significa perdermos hoje capacidade dinâmica num sector de produção que coloca Portugal numa situação de maior dependência do ponto de vista da segurança alimentar e da importação de alimentos.
No entanto, há outra questão que gostava de lhe colocar, que se prende com a imagem de falta de competência do Ministério da Agricultura.
Na verdade, o atraso nas candidaturas ao PRODER, que «atirou» com as candidaturas para o final do ano, significa que Portugal corre o risco sério de ter de devolver fundos à União Europeia.
Ora, este é um risco que não deve ser subestimado, porque ele representa uma perda de oportunidade para o esforço de inovação, reconversão e diversificação deste sector de actividade tão importante no nosso país.
Sr. Deputado, como entende o PCP esta extraordinária contradição entre o facto de o Ministério da Agricultura, que desta forma demonstra ser incapaz, incompetente, para levar a cabo a política agrícola no tempo certo, na hora certa e na medida certa e, ao mesmo tempo, ser o Ministério campeão no quadro de disponíveis da função pública?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Este é o Ministério que colocou maior número de trabalhadores dos seus quadros no quadro de disponíveis. Verificamos isso em todas as áreas, de todas as regiões do País, pondo em causa as responsabilidades deste Ministério.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Esta era a questão que tinha para lhe colocar, Sr. Deputado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, evidentemente, pode ter de haver novas devoluções de fundos, como aconteceu nos fundos do III Quadro Comunitário de Apoio, e não por falta de candidaturas. É que o Sr. Ministro da Agricultura teve a «lata» de dizer que devolveu fundos por falta de candidaturas dos agricultores e das associações agrícolas.

Vozes do PCP: — E isso não é verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pode ter de os devolver pelo caos em que está mergulhado o Ministério da Agricultura, pela desorientação completa que, neste momento, está instalada em matéria de aplicação de fundos comunitários.
Gostaria que não ficássemos apenas pelos fundos e que lembrássemos também outros aspectos da «notável» política agrícola deste Governo, como, por exemplo, a liquidação das ajudas à electricidade verde; a burocracia no acesso ao gasóleo agrícola — pelos vistos, o Simplex não existe para a agricultura nem, no sector agrícola, os ministérios conseguem pôr a circular os dados entre eles —; a subida dos custos da água;