O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

42 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS tem hoje oportunidade de dar ao PCP e aos portugueses a resposta que o Primeiro-Ministro ontem recusou. A resposta a uma pergunta simples e clara: deve ou não o Estado alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores? Pela nossa parte, a resposta é, inequivocamente, sim! É totalmente inaceitável que um número crescente de trabalhadores desempregados não tenha direito ao respectivo subsídio.
No final de 2008, mais de 200 000 trabalhadores (300 000 se considerarmos o desemprego real) estavam desempregados e não tinham direito a este apoio social. Mais de metade dos desempregados não tem, portanto, subsídio de desemprego.
Com este Governo, diminuiu em mais de 55 000 o número de trabalhadores com subsídio de desemprego, uma quebra de 20 %. E isto num quadro em que o desemprego aumentou.
Aliás, o Governo do PS tem uma política orçamental incompreensível em relação às verbas para o subsídio de desemprego. O PS conseguiu reduzir a verba orçamentada para o subsídio de desemprego, do orçamento de 2007 para o de 2009, em 400 milhões de euros! E, mesmo assim, em 2008 não gastou tudo, poupou ainda 15% da verba orçamentada. Isto é, quanto mais aumenta o desemprego, mais se diminui o gasto com o subsídio de desemprego.
O subsídio de desemprego, para além de ser uma prestação decisiva numa situação de desamparo social evidente, é também um travão à progressiva degradação da qualidade do emprego. A sua redução ou eliminação deixa os trabalhadores sujeitos à contingência de serem novamente contratados com uma forte compressão do seu nível salarial.
Quanto mais se desguarnece o subsídio de desemprego, mais se ampliam as possibilidades de exploração de um exército de reserva de desempregados à mercê das condições impostas pelos patrões.
As alterações feitas pelo Governo em 2006 ao regime do subsídio de desemprego vão exactamente nesse sentido.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a nova definição de «emprego conveniente», o Governo obriga os trabalhadores a aceitar condições de emprego insuportáveis para as suas vidas e que, como o são, levam à retirada do subsídio.
Com as alterações de 2006, o Governo impõe a diminuição dos períodos de benefício do subsídio em relação a várias categorias de trabalhadores e faz uma alteração que, no crescente quadro de precariedade laboral do nosso país, que o Governo fomenta com a sua política, é especialmente grave. É que, cumpridos os já de si longos prazos de garantia para ter acesso ao subsídio de desemprego, eles só valem para a primeira situação de desemprego. Isto é, se o trabalhador tiver beneficiado do subsídio e, entretanto, tiver encontrado novo emprego, vier, depois, a cair segunda vez na situação de desemprego, os prazos de garantia anteriores não contam e têm de ser cumpridos novamente, como se o trabalhador nunca tivesse descontado.
O que o PCP propõe hoje não é a revisão global do regime do subsídio de desemprego, de que o nosso país bem precisaria, pois estamos conscientes de que essa proposta esbarraria com a fixação de uma política laboral e social de direita desta maioria absoluta, é, sim, uma revisão mínima e indispensável na situação actual e na iminência de um sério agravamento do desemprego que está no horizonte do nosso país.
Assim, propomos: eliminar a obrigação de recontagem do prazo de garantia, de forma a que, cumprido esse prazo, sucessivas situações de desemprego sejam igualmente protegidas; aumentar os períodos de concessão; a majoração do subsídio nos casos em que os dois membros do agregado familiar caiam no desemprego; e aumentar a margem de aplicação do subsídio social de desemprego.
O Governo, até agora, apenas anunciou — não concretizou — um prolongamento, e só para 2009, de mais seis meses no subsídio social de desemprego, mas apenas em 60% do IAS. Isto é, na prática, o que o Governo prometeu, mas ainda nem sequer concretizou, foi o prolongamento em seis meses, e só em 2009, de um subsídio social no valor de 251 €. Os nõmeros falam por si.
O debate hoje agendado pelo PCP é central tendo em conta a situação que o País vive e trata do problema social mais sério na realidade nacional — o desemprego. Não vale a pena afirmar, como o PS já hoje fez, que

Páginas Relacionadas
Página 0041:
41 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Pres
Pág.Página 41
Página 0043:
43 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 estamos a laborar sobre cenários. Não, S
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Socialista, passará a receber 251 €, ist
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Preside
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Entretanto, nesta primeira quinzena de 2
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Resumindo e concluindo, aquilo que as pe
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Por seu lado, os partidos da oposição ap
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Isto mesmo é confirmado nos estudos elab
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 relativamente ao desemprego não pode ser
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 desprotegidos no valor que recebem do su
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 diferença entre subsídio de desemprego e
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Não ent
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presiden
Pág.Página 56