46 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade social, económica e financeira do País é grave. Não se vislumbra, para infelicidade dos portugueses, nenhum sector da actividade do País que esteja a desenvolver-se e cujo futuro seja promissor.
O saldo, após quatro anos de governação socialista, é o de um desastre. Todos os analistas o dizem, todos os cidadãos o sentem no dia-a-dia da sua luta pela melhor sobrevivência. Até Mário Soares já lançou, por diversas vezes, avisos à navegação socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, no início desta Legislatura, às performances de um Primeiro-Ministro que dizia tudo saber e que tudo prometia. Tudo se ia resolver pelo melhor: as finanças, a economia, a saúde, a justiça, a educação. Enfim, o Sr. Primeiro-Ministro para tudo tinha solução milagreira.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Hoje, acrescentamos a crise internacional à crise nacional provocada pela desastrada política socialista; hoje, temos os diversos sectores da sociedade desgastados e estagnados por este Governo.
A verdade é que a justiça continua lenta e desorganizada. Das medidas anunciadas e aprovadas para o sector só se sabe que a sua implementação foi adiada — veja-se o mapa judiciário.
A educação encontra-se num caos, sem ordem e sem regra. O sistema educativo trabalha para as estatísticas e não para os alunos e está em pé de guerra contra a teimosia e a prepotência do Governo.
A saúde funciona mal e não garante a assistência dos cidadãos na doença.
As finanças engordam com a asfixia das empresas e das famílias.
A economia está depauperada, abandonada, carente dos milhões e milhões que o Governo lhe deve. Grita o Governo que a culpa é da crise financeira internacional. Grita o mais que pode para que os portugueses interiorizem a mensagem, mas todos sabemos que assim não é. O mal, a inoperância e a desordem vêm de antes. A responsabilidade é deste Governo e desta maioria socialista, que durante quatro anos permitiram que a economia estagnasse.
Este Governo levou o endividamento do País até limites nunca antes atingidos, provocou o colapso da economia, lançou milhares de portugueses para a pobreza. Somos diariamente confrontados com mais e mais encerramentos de empresas e mais e mais desempregados.
O Banco de Portugal, sempre a propósito, sempre oportuno, vai interrompendo os seus silêncios com mensagens optimistas, cúmplice da propaganda do Governo, ou, quando a situação económica já não o permite, utilizando uma linguagem cândida e cirúrgica. À beira do abismo, foi obrigado a reconhecer um aumento brutal da taxa de desemprego para 2009.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), tornado o braço armado do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desgasta energias e recursos a controlar ficheiros, a eliminar inscrições para emprego. O importante é iludir a estatística, não relevando que, nos meses seguintes, os mesmos desempregados voltem a inscrever-se, num movimento circular que a nada leva.
O IEFP devia estar ao serviço dos cidadãos e daqueles que se encontram em situação mais carenciada, procurando optimizar a oferta do mercado de trabalho com a procura. O IEFP não deve, e não pode, estar ao serviço de um Ministério cuja única preocupação é apresentar resultados controlados do mercado de trabalho.
Os que criticavam o desemprego em 2005 têm, hoje, de morder a língua. É que esse nível foi já ultrapassado e, até nas sempre favoráveis previsões do Banco de Portugal, teme-se o engrossar do exército de desempregados.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pois é!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mais 90 000 portugueses no desemprego? Mais 100 000 portugueses no desemprego? O IEFP, ao contrário do que é regra ao longo dos anos, ainda não divulgou os resultados do mercado de emprego de Dezembro. A previsão é a de que o Governo o faça só na próxima semana. Mas os dados disponíveis de Novembro revelam a inscrição de 486 565 desempregados, mais 2% do que no mês homólogo.