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53 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

diferença entre subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e as propostas que aqui fazemos são sobre o subsídio de desemprego.
A Sr.ª Deputada fala em paliativos. No entanto, as medidas que o Governo vem propor não são paliativos mas uma provocação social, uma provocação aos desempregados: propõe mais seis meses de subsídio social de desemprego, sabendo que o subsídio social de desemprego tem como tecto o IAS e que não pode, em nenhuma circunstância, mesmo com todos os paliativos, ou seja, com mais 10% por cada filho, ter um valor superior a 407,40 €.
A proposta do Governo não é um paliativo, mas uma provocação aos desempregados e desempregadas portugueses, numa altura em que há tanto dinheiro para tantas coisas.
Sr.ª Deputada, a questão que lhe quero colocar, muito claramente, é a seguinte: nem temporariamente o Governo e o Partido Socialista assumem que estamos numa situação excepcional e que, por isso, tem de haver medidas excepcionais para o subsídio de desemprego? Porque é disto que estamos a tratar! O subsídio social de desemprego é outra coisa.
A proposta do Bloco de Esquerda não chegou hoje, Sr.ª Deputada. Chegou para o Orçamento para 2008 e foi chumbada; chegou para o Orçamento para 2009 e foi chumbada. Quem anda a chegar tarde às questões sociais e ao problema dos desempregados é o Governo e o Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados por me terem colocado questões, o que me permite reiterar o que já disse ou o que, pelo menos, deve ter ficado bem assente nas minhas palavras, que é o sentido de responsabilidade com que os Deputados do Partido Socialista encaram a actual situação económica e social difícil, a preocupação com que analisaram as vossas iniciativas legislativas e a convicção de que as medidas que o Partido Socialista, através do seu Governo, apresentou são as mais adequadas e ajustadas para fazer face a esta crise.
A propósito das questões que me foram colocadas, queria lembrar ao Partido Comunista que o seu diploma visa, na essência, alterar o regime jurídico em vigor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — E lembro, como também já aqui foi referido, que ele obteve o apoio de todos os parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Desculpe, mas não me vai chamar mentirosa. Se o senhor não gostou, é outro problema. Se não gostou que a CGTP estivesse nas negociações, é outro problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Outra questão: gostaria muito que o debate não caísse no nível que tenho estado a ouvir, que é o da ofensa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que ofendem os desempregados com essas medidas!

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — O Sr. Deputado Jorge Machado também já aqui me ofendeu. E não entendo que seja possível os Deputados estarem a ofender para poderem defender as suas ideias.

Vozes do PS: — Muito bem!

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