55 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é que é completamente incompreensível! Porquê? Por que razão há mais desempregados e menos subsídios? Qual é a razão? Qual é a explicação para que um País que quer proteger os seus desempregados, dentro de certas regras, admita que quanto mais aumenta o seu número menos subsídios lhes vai atribuir.
Como se compreende que, hoje, haja 300 000 desempregados que não têm subsídio de desemprego? Como se compreende que com o Governo do Partido Socialista tenham perdido o seu subsídio de desemprego 55 000 desempregados nos últimos anos? Como se justifica que, quando o desemprego vai aumentar novamente — todos o comprovam e o Programa de Estabilidade e Crescimento virá comprovar o mesmo da parte do Governo —, o Partido Socialista não admita nenhuma alteração num regime que, comprovadamente, levou a que mais pessoas ficassem sem o subsídio de desemprego.
Evidentemente, muitas bancadas falaram aqui de um mínimo de dignidade que é preciso garantir também aos desempregados. Mas quero chamar a atenção para algo que foi muito chocante neste debate. É que o PS não teve o mínimo de dignidade para tratar esta questão do desemprego e para tratar a questão dos desempregados sem subsídio de desemprego.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não esteve à altura da gravidade da situação. E não há suporte do Governo que justifique tanta inflexibilidade para com esta situação em que o Partido Socialista se colocou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Partido Socialista disse aqui que as propostas da direita eram curtas, eram escassas, o que até é verdade nalgum sentido. Mas, depois, disse que as propostas da esquerda eram demais para aquilo que devia ser admitido.
Qual é a solução do Partido Socialista? Nada fazer. Nada fazer, manter uma situação de degradação social do subsídio de desemprego, a que cada vez menos gente tem direito, e manter uma situação com a gravidade social que temos.
Este debate desmascarou o Partido Socialista, mas se, do ponto de vista político, isso podia ser um motivo de contentamento, porque isso significa manter os desempregados na situação em que estão, por nós, este debate salda-se com uma profunda tristeza e uma profunda intranquilidade em relação à situação social que esta decisão do PS nos traz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, queria dizer que o CDS, neste debate, traz propostas.
Quanto ao subsídio de desemprego, o CDS tem propostas: majorar os tempos de atribuição; majorar nos casos em que marido e mulher estão no desemprego; criar planos especiais de subsídio de desemprego em zonas de crise, em zonas que são especialmente afectadas por este drama social; alterar os prazos de garantia.
A Sr.ª Deputada pode gostar, ou não, das propostas, é livre de o fazer. O que não pode dizer é que o CDS não traz propostas.
Acima de tudo, a bancada do Partido Socialista não pode dizê-lo quando, pelos vistos, a única proposta que traz a este debate é — espante-se! — limitar o valor do subsídio de desemprego ao salário mínimo nacional. Que grande proposta progressista! Que grande proposta de consciência social! Limitar as pessoas que hoje estão a receber o subsídio de desemprego a receber única e exclusivamente o salário mínimo! Esta é a verdadeira face e a verdadeira consciência social do Partido Socialista. Estamos falados!