63 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A família é, para nós, a primeira fonte das relações pessoais, a primeira fonte da transmissão de valores, de afectos e de educação para os mais novos.
Consideramos fundamental que a matéria da educação sexual nas escolas, vertida nos dois projectos de lei hoje em análise, um do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e outro do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apesar de recorrente, seja discutida.
O projecto de lei do PCP advoga a inserção do tema em todos os programas e currículos disciplinares adequados, com o objectivo de assegurar uma consciencialização plena para a saúde sexual e reprodutiva, e temos de acompanhar este princípio, na medida em que para ele já apontam as directivas hoje em vigor. A transversalidade é, para nós, mais profícua do que a tentativa de fazer uma disciplina da matéria.
No que diz respeito à criação dos gabinetes de atendimento, cremos que não trariam muito mais-valias, pois as crianças e jovens não têm à vontade para utilizar estes gabinetes, tal como ainda existem resistências à utilização dos gabinetes de apoio psicológico.

Vozes do PS: — O melhor mesmo é apelar à abstinência!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por outro lado, estes gabinetes já existem no IPJ e nos centros de saúde e, na nossa perspectiva, os gabinetes devem ser complementares às acções das escolas e não nelas integrados.
O Bloco de Esquerda apresenta um projecto de lei que se distancia em muito da realidade das nossas escolas, desde logo, pela criação de uma área curricular não disciplinar. Quando já existe este modelo na educação para a saúde, não se entende que área seria sacrificada para dar 90 minutos semanais a esta área curricular.
A educação sexual não deve ser escondida, nem marginalizada, pois é necessário que se afastem alguns fantasmas e estereótipos, que muitas vezes se fazem passar, mas não devemos dar a primazia em demasiado a um aspecto da educação para a sexualidade, devendo ela ser integrada nos planos já existentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Atribuir ao Estado, como aqui é feito, o monopólio do ensino da educação sexual, para nós não faz sentido. De notar que a educação sexual nas escolas não pode nem deve ser um substituto do papel e responsabilidade das famílias na abordagem deste como de outros temas. Os jovens obtêm a sua formação em contextos diferentes, onde estão incluídos a família e a escola. É neste ponto fundamental a formação dos pais, professores e auxiliares, pois os jovens tendem a reproduzir as acções dos adultos — e dizemos formação dos pais e professores, e não exclusivamente dos professores.
Concordamos com uma educação para os afectos e para a sexualidade, mas nunca com uma educação sexual exclusivamente estatista e dirigista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — As escolas já estão sobrecarregadas de módulos não curriculares, as crianças já passam demasiado tempo nas salas de aula e os professores sentem que as escolas concentram demasiadas competências e que muitas vezes se distanciam do essencial.
Acreditamos no papel fundamental das escolas em muitas áreas e esta é, porventura, uma delas, mas não podemos aceitar a exclusão da família da formação nesta área.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Estes projectos de lei — mais o do Bloco de Esquerda do que o do PCP — não nos parece serem uma solução para a falta de implementação da educação sexual em algumas escolas.