8 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou seja, atrasos, falta de rigor, trapalhadas, desespero dos agricultores, associações agrícolas e funcionários, prejuízos para a agricultura e para o País.
Em matéria de política florestal, não bastava a responsabilidade do Ministério pela expansão do nemátodo, como a Comissão Europeia regista. Outra praga avança rapidamente e em força: a da privatização de tudo o que ainda mexe no sector, de onde nada sobrará a não ser uma autoridade florestal, que terá talvez muita autoridade, mas nada de florestal, esvaziada por concessões, vendas, destruição pura e simples de serviços, estruturas, património público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não nos cansaremos de denunciar o crime político, económico e social que representa a entrega de matas públicas, como o Pinhal de Leiria, o Viveiro do Marão, o Centro Nacional de Sementes Florestais de Amarante ou os Viveiros de Valverde ou ainda os núcleos de raças autóctones, a que se acrescenta a tentativa de novo assalto aos baldios, através de subterfúgios legislativos, como os presentes na nova legislação das zonas de intervenção florestal (ZIF), ontem publicada em Diário da República.
Srs. Deputados, em matéria de estratégia da fileira do leite — bem alimentar essencial —, o Governo está, claramente, empenhado na sua destruição: começou na completa cedência à liquidação, em curso, das quotas leiteiras perpetrada pela Comissão Europeia; passa pelo arrastamento do errado processo de licenciamento das explorações pecuárias; contém uma política fiscal, nunca esclarecida, que atribui a taxa reduzida do IVA a produtos «lácteos» importados, de baixa qualidade; destaca-se pela exclusão da fileira, até hoje, dos apoios ditos «estratégicos» do PRODER; e, para culminar, mantém-se passivo ou cúmplice face ao abuso da posição dominante das grandes cadeias de distribuição, favorecendo a importação e produzindo stocks gigantescos de leite nacional.
Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura e o Governo do PS prosseguem, com afinco e de forma sistemática, uma política de redução generalizada dos apoios nacionais à agricultura, com particular incidência na pequena e média exploração.
De facto, pode alguém informar-nos de algo que corra bem na política agrícola e rural para um sector estratégico da vida nacional, como é a nossa agricultura?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero começar por felicitá-lo por trazer a esta Câmara uma matéria tão relevante como é o actual estado comatoso da agricultura portuguesa e as enormes dificuldades que atravessam os nossos agricultores, ainda para mais porque, do Governo, a única coisa que assistimos é a um autismo da parte do Sr. Primeiro-Ministro, que não vê problema nenhum no sector, e a uma incompetência manifesta por parte do Sr. Ministro da Agricultura.
Gostava de lhe colocar algumas questões sobre o PRODER.
Trata-se de um instrumento estratégico e financeiro para o desenvolvimento rural do continente, que devia estar já em velocidade cruzeiro, mas que, dois anos volvidos sobre a data de entrada em vigor, ainda está na fase de avaliação das primeiras candidaturas e, por aquilo que vamos sabendo, a taxa de reprovação será superior a 80%, em grande medida devido a um programa informático demasiado burocratizado e que tem dificultado imensamente o carregamento das candidaturas.
A verdade é que, se tudo tivesse corrido com normalidade, neste momento, já deviam ter sido aplicados na agricultura portuguesa 1000 milhões de euros de fundos comunitários; se acrescermos a contrapartida nacional e o investimento privado por parte dos agricultores, estamos a falar de um investimento real na economia do País da ordem dos 2,5 milhões de euros.