57 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

São estas as perguntas a que têm de responder: o que é que mudou hoje? Por que é que a educação sexual é um direito adiado, quando se trata de um direito fundamental para os nossos e as nossas jovens serem pessoas de corpo e alma inteiros? Estas são as questões às quais temos de responder hoje.
Por outro lado, há escolas que têm experiências notáveis, há escolas que desenvolvem um trabalho extraordinário, francamente positivo. Por que é que essas experiências não são devidamente divulgadas? Por que é que tais escolas não são reconhecidas como exemplos de boas práticas? Ou, ainda, por que é que os estudantes destas escolas têm mais direitos do que os que frequentam as outras que não têm qualquer espécie de oferta? É com isto que os senhores e as senhoras querem continuar a pactuar? É que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a educação sexual não pode ser uma flor na lapela do Partido Socialista nem uma mera retórica.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Então, e quanto ao vosso projecto de lei?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — As propostas que aqui trazemos são concretas, ultrapassam o «banhomaria», ultrapassam as propostas amorfas que têm sido feitas.
Queremos a educação sexual como uma área curricular em anos de fim dos ciclos e com uma carga horária semanal definida, uma área curricular que é levada a sério e que, evidentemente, é objecto de avaliação.
Queremos que a educação sexual assuma as temáticas da orientação sexual, da identidade de género, como determinantes contra o preconceito. Queremos que seja ministrada por uma equipa de profissionais, que as escolas e os agrupamentos tenham uma bolsa de profissionais e que a formação dos mesmos seja assumida como uma responsabilidade prioritária.
Queremos gabinetes de atendimento com profissionais a tempo inteiro, onde o atendimento seja personalizado e onde se possa fazer a distribuição gratuita de preservativos.
É tudo isto que é importante discutir, se querem falar de educação sexual como um direito fundamental.
É que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, os jovens e as crianças do nosso País não podem esperar nem mais 25 anos nem pela vossa esperança de, eventualmente, voltarem a ganhar eleições para, porventura, nomearem mais um grupo de trabalho para ver o que falta fazer relativamente a este direito fundamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Portugal.

O Sr. João Portugal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria saudar o projecto de lei, de iniciativa do Bloco de Esquerda, e também congratular-me por o mesmo baixar à Comissão sem votação, de forma a permitir a discussão parlamentar.
Gostaria também de dizer ao Bloco de Esquerda que o PS não acordou hoje para esta temática da educação sexual, como o provam as grandes iniciativas tomadas pelo Partido Socialista em 2005 e também os 600 professores formados em 2005 para, nas escolas, dar resposta a esta temática da educação sexual.
Sr.ª Deputada, antes de lhe colocar uma questão concreta, gostaria de dizer que o caminho que o Bloco de Esquerda quer seguir relativamente à educação sexual não é o que o Partido Socialista pretende seguir.
De facto, Sr.ª Deputada, quer face aos resultados do grupo de trabalho de educação sexual quer também face à auscultação que foi feita às ONG que trabalham nesta área, o projecto de lei do Bloco de Esquerda não é realista e não é exequível, tendo em conta a realidade das escolas portuguesas.
Na verdade, não é esse o caminho que queremos seguir, Sr.ª Deputada, e permita-me que enumere cinco questões do vosso projecto de lei.
Primeiro, a desnecessária carga horária, uma hora e meia por semana de educação sexual, o que é reconhecido por várias especialistas como uma desadequação horária.
Segundo, a educação sexual não deve ser isolada de outras áreas fundamentais para o desenvolvimento das crianças e dos jovens, como, por exemplo, os estilos de vida saudáveis, o combate às dependências.
Sr.ª Deputada, tome como exemplo que, à semelhança do que defendem para a educação sexual, criaríamos várias outras, nomeadamente para a educação política, para a educação para a cidadania, para a